O Banco de Compensações Internacionais (BIS) divulgou um relatório que alerta para o risco de a autocustódia de cripto se tornar uma brecha relevante para práticas ilícitas. Segundo o documento, medidas mais rígidas aplicadas a instrumentos tradicionais podem levar fluxos ilegais a migrar para ambientes menos supervisionados, como carteiras operadas diretamente pelos usuários.

Autocustódia ganha foco em meio ao endurecimento regulatório

O BIS destaca que a discussão cresceu na União Europeia, onde reguladores reforçam controles sobre carteiras hospedadas e provedores de serviços. No entanto, carteiras autocustodiadas permanecem fora de grande parte das exigências, já que funcionam sem intermediários responsáveis por verificações obrigatórias. Essa ausência dificulta o monitoramento das transações e amplia o risco de uso para fins ilícitos.

As carteiras autocustodiadas operam em blockchains públicas e permissionless, oferecendo total controle ao usuário. Essa arquitetura elimina a necessidade de entidades centrais que registrem atividades, o que reduz a capacidade de órgãos reguladores identificarem fluxos suspeitos. Além disso, pagamentos feitos por meio dessas carteiras têm baixa detectabilidade quando não são acompanhados de medidas adicionais de verificação.

O relatório argumenta que seu potencial uso ilícito pode superar o do dinheiro físico. O papel-moeda enfrenta limitações como volume e logística, enquanto a autocustódia permite movimentações rápidas, sem barreiras geográficas e com baixo atrito operacional. Assim, transações de alto valor podem ocorrer sem as restrições que existem no uso de dinheiro em espécie.

Assimetria regulatória e o chamado efeito colchão d’água

O BIS apresenta o conceito de “efeito colchão d’água”. O fenômeno ocorre quando o maior rigor aplicado a um instrumento empurra atividades ilícitas para alternativas menos supervisionadas. Portanto, um ambiente regulatório desigual pode reduzir a eficiência das políticas de combate à lavagem de dinheiro e estimular a migração de fluxos ilegais para a autocustódia.

Na União Europeia, o regime CASP trouxe exigências rígidas às carteiras hospedadas, incluindo a adaptação à Travel Rule. Paralelamente, serviços de anonimização passam por restrições crescentes. Contudo, transações entre usuários de carteiras autocustodiadas continuam livres de verificações, exceto quando envolvem um provedor regulado. Nesses casos, o provedor precisa avaliar riscos e adotar medidas mitigadoras.

Essa diferença preocupa o BIS porque a autocustódia não tem limites de valor. Enquanto pagamentos em espécie na UE possuem limite de 10 mil euros, carteiras autocustodiadas não impõem restrições de armazenamento ou transferência. Assim, um indivíduo pode movimentar grandes valores com baixo risco de detecção.

O relatório conclui que essa assimetria pode incentivar a substituição do dinheiro físico pela autocustódia, especialmente à medida que o ambiente regulatório se torna mais rígido para outros meios de pagamento. Segundo o BIS, esse movimento cria brechas que podem comprometer a eficácia das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

No momento da publicação, o mercado cripto totalizava US$ 2,37 trilhões.

O BIS reforça que a combinação entre liberdade operacional e ausência de limites pode transformar a autocustódia em um destino preferencial para fluxos ilegais, especialmente em um cenário onde reguladores apertam o cerco sobre meios de pagamento tradicionais.