A Alemanha prepara uma alíquota fixa de 25% sobre ganhos com Bitcoin e outras criptomoedas a partir de 2028. A medida pode encerrar a isenção concedida aos ativos mantidos por mais de um ano. O Ministério Federal das Finanças elaborou o projeto, que ainda passará pela análise do governo e do Parlamento.

As novas regras devem alcançar criptomoedas compradas após 1º de janeiro de 2027. Enquanto isso, o governo ainda avalia como tratará os ativos adquiridos antes dessa data. A pasta estima uma arrecadação adicional de cerca de 350 milhões de euros.

Bitcoin pode perder isenção após um ano de custódia

Atualmente, a Alemanha classifica Bitcoin, Ether e outros ativos digitais de pessoas físicas como bens privados. Assim, as vendas realizadas em até 12 meses seguem a alíquota individual do imposto de renda. Essa taxa pode chegar a 45%, conforme a faixa de renda do investidor.

Porém, o investidor geralmente não paga imposto sobre ganhos obtidos após manter as criptomoedas por mais de um ano. A proposta eliminaria esse benefício para os ativos incluídos no novo regime. Em contrapartida, investidores de curto prazo poderiam pagar menos que a atual alíquota individual.

O projeto incluiria os ganhos com criptomoedas no imposto alemão sobre rendimentos de capital, conhecido como Abgeltungsteuer. A alíquota de 25% já incide sobre lucros com ações e outros valores mobiliários. Conforme as informações sobre o projeto, o texto já circula entre outros ministérios federais.

Novo regime prevê compensação de perdas

O governo também pretende manter uma faixa de isenção pessoal. Hoje, a Alemanha estabelece um limite de 1.000 euros para transações privadas de alienação. Além disso, o novo modelo permitiria compensar ganhos com ativos digitais por perdas em ações e outros títulos.

Pessoas com alíquota pessoal inferior a 25% poderão solicitar a Günstigerprüfung. Esse procedimento verifica se a taxa individual resultaria em uma cobrança menor. Portanto, a alíquota fixa não elevaria necessariamente o imposto de todos os contribuintes.

A proposta sucede uma tentativa frustrada de extinguir a isenção no Parlamento alemão. Em maio, o Comitê de Finanças rejeitou uma iniciativa do Partido Verde para retirar o benefício após 12 meses. CDU/CSU, Partido Social-Democrata e Alternativa para a Alemanha se opuseram à mudança, embora por motivos diferentes.

Governo retoma debate sobre tributação

O Die Linke apoiou a proposta anterior com ressalvas. Na ocasião, o Partido Social-Democrata informou que o governo já desenvolvia um projeto próprio para tributar criptomoedas. Por sua vez, parlamentares da CDU/CSU defenderam uma mudança integrada a uma ação coordenada do governo.

O ministro das Finanças, Lars Klingbeil, sinalizou a intenção de mudar a tributação em abril, durante a apresentação do Orçamento Federal de 2027. Naquele momento, ele vinculou a medida a um pacote com potencial de arrecadar mais 2 bilhões de euros. O plano também busca reforçar o combate aos crimes financeiros e tributários.

Em julho, Klingbeil confirmou que as autoridades preparavam um projeto concreto, mas não detalhou as regras. Segundo o ministro, o governo ainda conduzia a coordenação interna. Já a AfD defende a manutenção do período de custódia de 12 meses e apresentou uma proposta ao Bundestag.

Resultado eleitoral amplia repercussão política

O tema voltou ao debate após a AfD conquistar quase 44% dos votos na Saxônia-Anhalt nesta semana. Contudo, a tributação do Bitcoin pertence à esfera federal, e os governos estaduais não podem alterar esse tratamento. Em 2025, a Chainalysis estimou US$ 24,1 bilhões em atividade on-chain potencialmente tributável na Alemanha.

A estimativa incluiu US$ 15,6 bilhões em pagamentos, US$ 6,1 bilhões em ganhos realizados e US$ 2,4 bilhões em renda. Entretanto, a empresa alertou que o cálculo representa atividades que poderiam se enquadrar nas regras tributárias comuns. Dessa forma, o valor não corresponde a impostos não pagos.

A mudança integra o plano de ação de Klingbeil contra fraude fiscal e atividade econômica não declarada. Nesse contexto, fontes do ministério consideram injusto tributar trabalho e investimentos enquanto ganhos especulativos com criptomoedas permanecem isentos. Ainda assim, o Parlamento definirá o tratamento dos ativos comprados antes de 2027 durante a tramitação.

Alemanha amplia fiscalização do mercado cripto

A Alemanha também reforçou a fiscalização do mercado cripto em outras frentes. Desde janeiro, o país aplica a Lei de Transparência Tributária de Criptoativos da União Europeia. A norma exige que prestadores de serviços enviem dados das transações de clientes às autoridades fiscais.

Ao mesmo tempo, os serviços regulados de criptomoedas avançaram no país. Em agosto, a Alemanha liderava a União Europeia em autorizações sob o regulamento Markets in Crypto-Assets. O país alcançou essa posição após seis bancos cooperativos entrarem no registro da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados.

Com as novas inclusões, a Alemanha chegou a 79 prestadores autorizados. Em comparação, a França tinha 35 empresas registradas, enquanto os Países Baixos somavam 29. Assim, o avanço regulatório ocorre paralelamente ao debate sobre a tributação dos investidores.

Projeto ainda seguirá para análise parlamentar

Klingbeil apresentou o Orçamento Federal de 2027 ao Bundestag na manhã de terça-feira. O plano prevê cerca de 550 bilhões de euros em gastos, fundos especiais e aproximadamente 120 bilhões de euros em novos empréstimos. Também avalia impostos novos ou maiores sobre álcool e tabaco, além de uma possível taxa sobre bebidas açucaradas.

Uma versão anterior dessa taxa saiu do plano após críticas sobre bebidas com substitutos de açúcar. Agora, os demais ministérios federais analisarão o projeto de imposto sobre criptomoedas. Depois dessa etapa, o texto poderá seguir ao gabinete e, posteriormente, ao processo parlamentar alemão.