Bitcoin: CFTC pede fim de ação da CME contra Kalshi

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) pediu a um tribunal federal, em 2 de setembro, o arquivamento da ação da CME contra a Kalshi. O processo envolve contratos perpétuos de Bitcoin oferecidos pela KalshiEX. Antes de discutir a classificação desses produtos, a agência afirma que a CME precisa demonstrar um dano que o tribunal possa reparar.

De acordo com a CFTC, a CME pode listar um produto comparável vinculado a commodities digitais. Portanto, a bolsa não poderia atribuir à agência um prejuízo competitivo causado pela decisão de não oferecer contratos semelhantes. O argumento concentra o debate inicial na legitimidade processual da ação.

Contratos perpétuos ampliam debate regulatório

A disputa transformou o contrato de Bitcoin em um teste para a expansão dos futuros perpétuos nos mercados regulados dos Estados Unidos. Esse formato ganhou força em plataformas internacionais de criptomoedas. Agora, também avança entre operadores americanos e diferentes classes de produtos financeiros.

Ao mesmo tempo, a Bloomberg informou que a Coinbase busca uma rota regulada para contratos vinculados aos preços da Hyperliquid. A Kalshi também estaria preparando um pedido relacionado ao petróleo West Texas Intermediate, conhecido pela sigla WTI. Com isso, a discussão regulatória pode ultrapassar o mercado de criptomoedas.

Dados da CryptoQuant mostram que o volume global de futuros perpétuos de criptomoedas alcançou cerca de US$ 61,7 trilhões em 2025. O resultado representou crescimento de 29% em relação ao ano anterior. Enquanto isso, as negociações à vista movimentaram US$ 18,6 trilhões no período.

CME questiona autorização concedida à Kalshi

A CME processou a CFTC em 18 de junho para tentar derrubar a autorização concedida em 29 de maio aos contratos da KalshiEX. A bolsa também contestou a declaração de política que acompanhou a decisão. Conforme sua argumentação, um contrato sem vencimento fixo configura um swap, e não um futuro, nos termos da Commodity Exchange Act.

Contudo, a CFTC sustenta que a medida solicitada não eliminaria o suposto dano concorrencial alegado pela CME. Uma decisão que classificasse o produto como swap não retiraria necessariamente essa exposição do mercado. Outra plataforma poderia oferecer um contrato semelhante sob a nova classificação.

Nesse cenário, o cronograma concede à CME até 2 de outubro para contestar o pedido de arquivamento. Assim, uma decisão restrita à legitimidade processual pode deixar sem resposta a fronteira entre futuros e swaps. A classificação jurídica continuará relevante para contratos sem vencimento fixo.

Política da CFTC alcança commodities digitais

A política publicada pela CFTC em 29 de maio permitiu que mercados de contratos designados listassem perpétuos ligados ao Bitcoin. A medida também alcançou commodities digitais com mercados à vista profundos, ativos e contínuos. Já os produtos fora desse grupo precisam de análise individual, conforme o Regulamento 40.3.

Na prática, o modelo cria uma rota para produtos com exposição contínua aos preços. Porém, a estrutura contratual ainda varia entre as plataformas americanas. Algumas ofertas usam vencimentos longos, enquanto outras buscam eliminar completamente uma data final.

Coinbase e Bitnomial já operam modelos semelhantes

A página de derivativos da Coinbase divulga futuros perpétuos com negociação ininterrupta nos Estados Unidos. Os produtos abrangem famílias vinculadas a Bitcoin, Ethereum, XRP e Solana. Apesar do nome, o material oficial descreve contratos com vencimento de cinco anos.

Em junho, uma carta da equipe da CFTC concedeu alívio condicional à Coinbase Derivatives e à Bitnomial. As empresas haviam solicitado a retirada das datas de vencimento de contratos semelhantes a perpétuos. Esses produtos expirariam originalmente em 30 de junho.

Dessa forma, os futuros de criptomoedas com características perpétuas já deixaram o campo conceitual e alcançaram o mercado regulado. Ainda assim, as regras de vencimento e liquidação não seguem um padrão único. O uso da palavra perpétuo abrange mecanismos contratuais distintos nos Estados Unidos.

Hyperliquid testa conexão com mercado regulado

Hyperliquid e Payward discutem uma estrutura destinada a usuários registrados nos Estados Unidos, conforme os relatos citados. A Bitnomial, subsidiária da Payward e plataforma regulada de derivativos, ofereceria contratos selecionados. Esses produtos usariam como referência preços de tokens negociados na Hyperliquid.

A Payward concluiu em agosto a aquisição da Bitnomial. A operação incorporou a bolsa americana de derivativos e sua infraestrutura de compensação. Em seguida, o grupo passou a controlar uma estrutura integralmente licenciada pela CFTC.

Em 19 de agosto, o presidente Donald Trump afirmou que seu governo trabalhava em uma rota americana para a Hyperliquid. Ele fez a declaração durante um evento de tecnologia na Casa Branca. Caso avance, a estrutura conectará uma plataforma doméstica registrada a preços formados em um mercado on-chain.

Petróleo WTI amplia alcance dos perpétuos

Paralelamente, o site internacional da Polymarket exibe mercados perpétuos alavancados de criptomoedas. A Polymarket US opera de forma separada. O produto internacional mostra como esse formato se expandiu entre plataformas nativas do mercado cripto.

Em junho, a CFTC solicitou comentários públicos sobre futuros negociados 24 horas por dia. A consulta também abordou contratos perpétuos de commodities energéticas armazenáveis e entregues fisicamente, incluindo petróleo bruto. Desse modo, o debate alcançou um mercado tradicional de futuros.

A Kalshi prepara um pedido para oferecer um contrato perpétuo vinculado ao petróleo WTI, segundo os relatos apresentados. A empresa poderia encaminhar a solicitação à CFTC já na semana seguinte. Contudo, o produto enfrentaria diferenças práticas entre referências financeiras e uma commodity física com infraestrutura de entrega.

Uma vitória rápida da CFTC sobre a questão processual manteria a estrutura atual sem resolver a classificação entre futuros e swaps. Em contrapartida, uma decisão sobre o mérito poderia estabelecer um limite jurídico mais claro. O resultado ajudará a definir até onde os contratos sem vencimento podem avançar no mercado regulado americano.