Bitcoin não é proibido, esclarece Banco Central da Índia

O Reserve Bank of India (RBI), banco central da Índia, esclareceu que o Bitcoin não é proibido no país e que apenas restringiu estabelecimentos financeiros.

O IAMAI, exchange de criptomoedas, apresentou uma petição contra uma diretiva do RBI em 2018. Considerando que o banco central proibiu qualquer uso, compra ou negociação de criptomoedas.

A petição acabou se tornando um processo legal em larga escala que recentemente teve uma audiência na Suprema Corte. A Associação indica que a decisão do banco central do país é ilegal. Argumentando que o comércio de criptomoedas é uma atividade comercial legítima, pois não existe uma lei real que a proíba. 

De acordo com um relatório local, o RBI respondeu uma declaração de 30 páginas. Esclarecendo que o banco nunca realmente proibiu as criptomoedas como um todo, apenas as empresas reguladas “com restrição” de lidar com elas.

“Em primeiro lugar, o RBI não proibiu as criptomoedas no país. O RBI ordenou que as entidades reguladas por ele, não prestassem serviços às pessoas ou entidades que negociam, ou liquidam criptomoedas. O RBI conseguiu impedir que as entidades reguladas por ele, se envolvessem em atividades que apresentem riscos financeiros e de reputação, além de outros riscos legais e operacionais.”

RBI em 2018

O processo legal do IAMAI surgiu como uma reação à diretiva RBI de 2018 mencionada acima.

Na época, foi observado que os bancos e outras entidades financeiras regulamentadas precisam parar de operar com indivíduos ou empresas que usam criptomoedas. De acordo com funcionários do banco, operar com criptomoedas oferece uma quantidade indesejada de risco. 

“Moedas Virtuais (VCs), também conhecidas como criptomoedas e ativos digitais, levantam preocupações de proteção ao consumidor, integridade do mercado e lavagem de dinheiro, entre outros. Em vista dos riscos associados, foi decidido, com efeito imediato, que as entidades reguladas pelo RBI não devem tratar ou prestar serviços a quaisquer indivíduos, ou entidades comerciais que lidem com, ou liquidem criptomoedas. ”

De qualquer forma, a decisão do RBI teve sérias consequências, pois várias exchanges foram encerradas como resultado.

Imagem Freephoto por Freepik.
Fonte: Cryptopotato

Foto de Mirian Romão
Foto de Mirian Romão O autor:

Graduada em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Pós-Graduada em Comunicação em Redes Sociais.

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