Um autor pseudônimo identificado como Noah Doe, junto de duas LLCs registradas em Wyoming, entrou com uma ação na Suprema Corte do Estado de Nova York, no Condado de Nova York. O pedido busca o reconhecimento legal da titularidade sobre 39.069 endereços dormentes de Bitcoin. Juntos, esses endereços armazenam cerca de 3,8 milhões de BTC, avaliados em aproximadamente US$ 293 bilhões pelos preços atuais.

Os autos, protocolados em 11 de março de 2026 e alterados em 1º de maio de 2026 sob o número de índice 153119/2026, tentam aplicar uma lei de bens perdidos e achados a ativos digitais.

Tese tenta tratar endereços como bens perdidos

A base legal usada pelos autores é o Artigo 7-B da Lei de Propriedade Pessoal de Nova York. Em princípio, essa norma foi criada para objetos físicos perdidos, como carteiras, joias e itens esquecidos em locais públicos. Ainda assim, a petição sustenta que endereços de Bitcoin sem movimentação poderiam receber tratamento semelhante.

De acordo com a ação, pen drives com dados desses endereços foram entregues ao 17º Distrito da Polícia de Nova York. Dessa forma, os autores alegam ter cumprido a exigência de depósito prevista na lei. Com isso, Noah Doe afirma que a titularidade dos 39.069 endereços teria sido transferida em 26 de dezembro de 2025, 31 de março de 2026 e 14 de abril de 2026.

No entanto, o principal obstáculo é técnico e jurídico ao mesmo tempo. Um endereço de Bitcoin não funciona como uma carteira física perdida. Em outras palavras, identificar um endereço não dá a terceiros o poder de mover os fundos. Só a chave privada correta permite assinar uma transação e transferir as moedas.

Além disso, o próprio processo reconhece esse limite decisivo. Os autores nunca tiveram posse das chaves privadas dos endereços citados. Portanto, a disputa gira em torno de eventual título legal, e não de controle técnico sobre os ativos.

Lista inclui carteiras atribuídas a Satoshi e fundos da Mt. Gox

Os 39.069 endereços listados na ação não foram escolhidos ao acaso. A Galaxy Digital publicou, em maio de 2026, uma análise do caso e apontou que cerca de 21.923 desses endereços exibem o padrão de nonce conhecido como Patoshi. Esse padrão funciona como uma impressão onchain amplamente atribuída a Satoshi Nakamoto, criador pseudônimo do Bitcoin.

Sozinhos, esses endereços reúnem aproximadamente 1,096 milhão de BTC, o equivalente a cerca de US$ 84,7 bilhões. Além disso, a lista de réus inclui um endereço com 79.957 BTC roubados no hack da Mt. Gox em 2011. Essas moedas vêm sendo monitoradas por investigadores há mais de uma década.

Por outro lado, a ação também menciona um endereço de queima da Counterparty. Nesse caso, o gasto das moedas é comprovadamente impossível, o que enfquece ainda mais a tese de abandono. Da mesma forma, os fundos ligados à Mt. Gox seguem inseridos em procedimentos de recuperação em andamento.

Segundo a Galaxy, o endereço mediano entre os citados guarda 50 BTC, ou cerca de US$ 3,86 milhões. A média, por sua vez, é de 97,25 BTC por endereço, perto de US$ 7,5 milhões. Além disso, a empresa acrescenta que 99,9% dos endereços possuem Bitcoin com valor muito superior a US$ 10.

Avaliação abaixo de US$ 10 sustenta cronologia

Esse valor de US$ 10 é um dos pilares centrais da ação. A petição se apoia na opinião de um especialista não identificado para argumentar que cada endereço valia menos de US$ 10, “como está”, no momento em que foi encontrado. Segundo essa leitura, recuperar o conteúdo dos endereços seria incerto, o que reduziria drasticamente sua avaliação jurídica.

Assim, os autores tentam enquadrar todos os 39.069 endereços na Seção 257(2) do Artigo 7-B. Essa parte da lei prevê um caminho mais rápido para transferência de título, após apenas um ano do achado. Caso o tribunal rejeite essa avaliação e considere o valor de mercado dos BTC, a faixa aplicável muda e exigiria retenção policial de três anos.

Portanto, a cronologia apresentada no processo depende diretamente da aceitação dessa tese abaixo de US$ 10. Contudo, o especialista responsável pela avaliação não aparece nomeado nos autos, o que amplia as dúvidas sobre a consistência do argumento.

Campanha de dusting de 2025 aparece no centro da disputa

De acordo com a Galaxy Research, quase todos os endereços citados na ação já haviam sido identificados em um relatório de outubro de 2025 sobre uma campanha de dusting na blockchain. A Galaxy Research também tratou do tema em um debate público. Em resumo, dust é o envio de pequenas quantidades de BTC para endereços, muitas vezes com o propósito de rastrear a atividade de carteiras.

Entre junho e julho de 2025, mais de 39 mil endereços receberam mensagens OP_RETURN afirmando que o remetente havia tomado posse construtiva das moedas. Segundo a Galaxy, essas mensagens já indicavam a preparação de uma futura alegação judicial de abandono. Esse trabalho recebeu a premiação de melhor pesquisa sobre criptomoedas de 2025 da Association of Cryptocurrency Journalists and Researchers.

Na análise de maio de 2026, a Galaxy afirmou ter rastreado o financiamento da campanha de dusting de 2025 e da operação de citação judicial onchain de 2026 até um mesmo endereço de Bitcoin, apelidado de Bankroll. Segundo a empresa, 99,6% das transações de dusting de 2025 foram financiadas em até dois saltos desse endereço.

Como os réus são endereços pseudônimos, a corte autorizou uma forma alternativa de citação com base no CPLR 308(5). Cada endereço recebeu 546 satoshis, algo próximo de US$ 0,04, acompanhados de uma mensagem OP_RETURN com acesso aos documentos processuais. A Galaxy afirma ter confirmado 98 transações em lote entre os blocos 950.446 e 950.576 do Bitcoin, alcançando todos os 39.069 endereços entre 21 e 22 de maio de 2026.

Decisão favorável não moveria os BTC

Ainda que Noah Doe obtenha uma decisão favorável, ele não conseguiria mover um único BTC sem as chaves privadas. Afinal, a rede Bitcoin não reconhece ordens judiciais como autorização técnica para transferências. Sem a assinatura criptográfica válida, as moedas permanecem paradas.

Por conseguinte, o efeito mais relevante pode surgir fora da blockchain. A Galaxy e comentaristas jurídicos em debates públicos, inclusive em publicação no X, apontaram que uma decisão judicial poderia lançar dúvidas sobre a titularidade desses ativos perante intermediários regulados.

Nesse cenário, os autores poderiam apresentar a decisão a uma exchange regulada ou a um custodiante se alguma dessas moedas aparecesse em ambiente centralizado. Como resultado, ativos poderiam ser congelados até que os donos originais se identificassem e provassem a propriedade. Em outras palavras, o impacto potencial da ação estaria menos na apreensão direta e mais na pressão indireta sobre intermediários.

Por fim, como os réus dificilmente comparecerão em juízo, existe a possibilidade de revelia técnica no fim de junho de 2026, cerca de 30 dias após a citação. Ainda assim, o tribunal pode convocar audiência antes de reconhecer qualquer título, sobretudo pelo caráter inédito da tese, pela escala bilionária do pedido e pela presença de carteiras ligadas ao padrão Patoshi, ao hack da Mt. Gox de 2011 e a um endereço de queima da Counterparty.