O projeto H.R. 8957, batizado de American Reserve Modernization Act of 2026, detalha a proposta de criação de uma Reserva Estratégica de Bitcoin em nível federal nos Estados Unidos. O texto já entrou no radar do mercado de criptomoedas e do Congresso norte-americano, pois mostra como a estrutura funcionaria na prática.

Apresentado em 21 de maio pelo deputado Nick Begich, do Alasca, ao lado do coautor principal Jared Golden, do Maine, e de mais de 20 copatrocinadores, o projeto seguiu para o House Committee on Financial Services. Embora as linhas gerais já fossem conhecidas, o texto integral define regras de custódia, transparência, limites de aquisição e tratamento de outros ativos digitais.

Além disso, a proposta preserva a diretriz da ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em março de 2025. Nesse sentido, o projeto consolida os Bitcoins mantidos pelo governo sob supervisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e cria regras formais para sua administração no longo prazo.

Reserva teria bloqueio mínimo de 20 anos

O ponto central da medida é a exigência de um período mínimo de retenção de 20 anos para todo BTC depositado na Reserva Estratégica de Bitcoin. Assim, o governo não poderia vender, trocar, leiloar, onerar nem descartar os ativos durante esse prazo, independentemente da finalidade.

Ademais, o mecanismo se torna ainda mais rígido porque o prazo de 20 anos recomeça a cada novo depósito. Na prática, Bitcoins obtidos pelo governo por meio de confiscos criminais ou civis, definidos no texto como qualifying Bitcoin, ficariam bloqueados por duas décadas após a transferência para a reserva.

Somente depois desse período, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos poderia recomendar a venda de, no máximo, 10% dos ativos da reserva em qualquer janela de dois anos. Ainda assim, essa decisão dependeria de revisão do Congresso, o que amplia o controle político e institucional sobre eventuais desmobilizações.

Por outro lado, o projeto também afirma que nenhuma disposição autoriza a apreensão de Bitcoin mantido por particulares. Dessa forma, o texto limita o alcance da iniciativa ao patrimônio já controlado pelo governo federal e aos mecanismos legais de aquisição previstos na proposta.

Prova de reservas e auditoria entram na proposta

Outro trecho de destaque cria um sistema formal de prova pública de reservas. Conforme o texto, o governo precisaria realizar atestações criptográficas públicas trimestrais de todos os Bitcoins mantidos. Além disso, a reserva teria auditorias independentes de terceiros e supervisão do Comptroller General dos Estados Unidos.

Com efeito, esse desenho estabeleceria um nível de transparência on-chain incomum para um programa financeiro federal dos Estados Unidos. Nesse sentido, a proposta tenta responder antecipadamente a questionamentos sobre verificabilidade, governança e rastreabilidade dos ativos sob custódia oficial.

O tratamento dos demais ativos digitais também aparece de forma separada. Criptomoedas que não sejam Bitcoin, como Ethereum e outros ativos eventualmente confiscados pelo governo, ficariam reunidas em um estoque distinto, chamado Digital Asset Stockpile. Posteriormente, qualquer recurso obtido com a alienação desses ativos deveria reforçar a reserva de Bitcoin ou reduzir a dívida nacional.

Projeto veta novos impostos e dívida para comprar BTC

Outro ponto explicitado pelo projeto é a proibição de usar novo endividamento, novos impostos ou gastos deficitários para comprar BTC. Em outras palavras, a proposta tenta afastar a crítica de que a formação da reserva dependeria de expansão fiscal.

Em vez disso, o texto determina que os Departamentos do Tesouro e do Comércio dos Estados Unidos estudem, no prazo de 180 dias após eventual sanção, caminhos de aquisição com neutralidade orçamentária. Portanto, a estratégia exigiria fontes de financiamento que não elevem o déficit federal.

Entre as alternativas citadas aparecem a conversão de ativos do estoque digital que não sejam Bitcoin, o uso de remessas excedentes do Federal Reserve e a reavaliação de certificados de ouro. Assim, o projeto procura construir uma base jurídica e contábil para ampliar a exposição federal ao Bitcoin sem recorrer a novos tributos ou emissão adicional de dívida.

Ao mesmo tempo, a proposta cria um programa voluntário de participação para os estados norte-americanos. Por esse mecanismo, os estados poderiam armazenar seus próprios Bitcoins em contas segregadas do Tesouro. Dessa maneira, o governo federal ofereceria uma estrutura de custódia sem incorporar automaticamente esses ativos à reserva nacional.

Tramitação segue no comitê financeiro da Câmara

No momento, os registros legislativos indicam que a matéria aguarda análise no House Committee on Financial Services. Entretanto, o texto publicado já confirmou os principais pilares da iniciativa: trava de 20 anos para os Bitcoins depositados, prova pública de reservas com auditoria independente, separação de outros ativos digitais em estoque próprio e vedação ao uso de novos impostos, dívida ou gasto deficitário para expandir a posição federal em Bitcoin.

Com isso, o debate sobre uma reserva federal de Bitcoin nos Estados Unidos ganha contornos mais objetivos, técnicos e politicamente mensuráveis. A proposta ainda depende do avanço legislativo, mas já define um modelo formal de custódia, transparência e aquisição para ativos digitais mantidos pelo governo federal.