Blockchain pode legalmente autenticar evidências, decidiu a corte chinesa

Uma corte na cidade de Hangzhou, na China, decidiu que evidências autenticadas com blockchain podem ser apresentadas em disputas legais.

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Baseando-se no julgamento oficial fornecido pelo escritório de advocacia representando a querelante, a Corte de Internet de Hangzhou decidiu que o uso da tecnologia blockchain em depósitos de evidências pode ser legalmente viável, verificando-se caso a caso.

O juiz comentou:

“A corte acredita que deve manter uma posição aberta e neutra sobre o uso de blockchain para analisar casos individuais. Nós não podemos excluí-la só por ser uma tecnologia complexa. Também não podemos reduzir os padrões apenas por ser à prova de fraudes e rastreável. Nesse caso, o uso de uma plataforma blockchain terceirizada, que é confiável e desprovida de conflito de interesses, fornece ao âmbito legal formas de provar infringimento intelectual.”

Segundo dados da corte, o processo foi protocolado em janeiro por Huatai Yimei, uma companhia midiática localizada em Hangzhou, contra uma empresa de tecnologia localizada em Shenzhen por infringimento de copyright.

Durante o procedimento legal, a querelante mostrou imagens capturadas de páginas da web, além de textos que ela considerou terem sido utilizados sem sua autorização pela companhia de Shenzhen. Anteriormente, Huatai Yimei tinha codificado as imagens, códigos fonte de sites e outras evidências por meio do site terceirizado chamado baoquan.com – uma plataforma de depósito de evidências baseada em blockchain – e tentou usar as evidências durante o processo.

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Uma questão primária do caso, segundo o julgamento, foi se o blockchain pode ser utilizado como método legal para determinar a autenticidade de uma peça de evidência, de forma semelhante ao serviço tradicional de notarização.

Ainda conforme o julgamento, o Baoquan utiliza os blockchains bitcoin e factom para fornecer conteúdo provido de hash, além de armazená-lo em uma rede distribuída.

Mesmo que as provas apresentadas fossem consideradas mais adiante, a corte decidiu que as evidências armazenadas em blockchain foram suficientes para serem legalmente aceitas pela corte. Desta forma, o juiz decidiu em favor da querelante.

A decisão marca o primeiro caso de uso oficialmente sancionado do blockchain em procedimentos legais.

Formalmente incorporada em agosto do ano passado, a Corte de Internet de Hangzhou é uma das primeiras da China que processa casos puramente através da internet, tendo a responsabilidade de decidir disputas sobre propriedade intelectual relacionadas à internet.

Segundo o site da corte, há também uma plataforma dedicada às “e-evidences“, que oferece acesso aos serviços tradicionais de notarização e aos serviços de terceiros, incluindo plataformas de depósito de evidências baseadas em blockchain.

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Fonte: CoinDesk