Governo amplia foco para ativos digitais e patrimônio global

O Ministério da Fazenda colocou o uso de Bitcoin e outras criptomoedas no centro das discussões sobre evasão fiscal na América Latina. A iniciativa ganhou força durante um encontro realizado em 26 de março, quando autoridades brasileiras apresentaram um estudo técnico sobre o fluxo de informações financeiras na região.

Além disso, o documento foi encaminhado aos membros da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para América Latina e o Caribe (PTLAC) para validação final. O objetivo é ampliar a transparência e dificultar a ocultação de patrimônio em jurisdições com baixa tributação.

Nesse contexto, o Brasil se posiciona como articulador de uma nova fase no combate à evasão fiscal. Diferentemente de abordagens anteriores, o foco agora inclui ativos não financeiros, como criptomoedas descentralizadas e propriedades no exterior. Portanto, a estratégia busca acompanhar a evolução das formas de movimentação de riqueza.

Criptomoedas entram no radar dos fiscos regionais

Os líderes da PTLAC classificaram a regulação das criptomoedas como prioridade. Segundo o relatório apresentado, esses ativos vêm sendo utilizados por organizações criminosas para dificultar o rastreamento de recursos e escapar da tributação.

Além disso, diversos países da região já trabalham na adaptação de suas legislações. O objetivo é permitir a troca automática de informações sobre transações com criptoativos a partir do próximo ano. Dessa forma, o modelo latino-americano tende a se aproximar dos padrões internacionais de monitoramento.

Nesse cenário, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico desenvolveu o Crypto-Asset Reporting Framework, um conjunto de regras que obriga plataformas a reportarem saldos e movimentações às autoridades fiscais. Assim, a iniciativa busca eliminar lacunas regulatórias em diferentes países.

Por outro lado, o setor imobiliário também representa um desafio relevante. As propriedades distribuídas pela região ainda não contam com um sistema integrado de registro. Consequentemente, auditores enfrentam dificuldades para identificar os verdadeiros proprietários de bens no exterior.

Brasil e Peru lideram cooperação regional

A cooperação internacional avança com protagonismo de países como Brasil e Peru. A assessora da Secretaria de Política Econômica, Nuria Rodrigues de Brito, destacou que o diagnóstico atual servirá como base para ações conjuntas.

Além disso, o representante da Receita Federal do Brasil, João Paulo Ramos, apresentou contribuições de 11 países. Segundo ele, a região já superou a fase de acordos formais e agora busca transformar dados em ações concretas.

Entretanto, ainda existem obstáculos operacionais. A ausência de fluxo contínuo de informações dificulta a identificação de empresas de fachada e seus beneficiários finais. Portanto, os governos defendem a criação de mecanismos mais eficientes para rastrear indivíduos por trás de esquemas de fraude.

Peru avança na identificação de rendas externas

O Peru surge como destaque na implementação de medidas de controle. O representante da Superintendência Nacional de Alfândegas e de Administração Tributária, Vladimir Quiñones, apresentou resultados expressivos no monitoramento de recursos no exterior.

Atualmente, o país alcança cerca de 80% de eficácia na detecção de rendas internacionais. Esse desempenho decorre da adoção de padrões globais de compartilhamento de dados bancários.

Além disso, o governo peruano pretende identificar os controladores finais de todas as empresas registradas até novembro de 2026. A medida inclui companhias dos setores financeiro e imobiliário. Dessa forma, o país busca ampliar a transparência e reduzir práticas ilícitas.

Integração regional busca frear fraudes fiscais

O avanço das iniciativas lideradas pelo Ministério da Fazenda reforça a importância da cooperação internacional no combate à evasão fiscal. Ao incluir criptomoedas como o Bitcoin no radar, os governos reconhecem a transformação do sistema financeiro global.

No entanto, o sucesso das medidas dependerá da integração entre países e da eficiência na troca de informações. Assim, a atuação conjunta dos fiscos latino-americanos tende a reduzir o espaço para fraudes e fortalecer a arrecadação pública em toda a região.