Brasil na liderança na regulação da IA no sistema financeiro
Brasil pode assumir liderança na regulação da IA no sistema financeiro, dizem especialistas
Com um dos sistemas financeiros mais avançados do mundo, país pode se tornar referência na regulação ética e eficiente da IA
Em encontro promovido pelo Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central (BC), da empresa de tecnologia EcommIT e especialistas do setor jurídico debateram os caminhos para uma regulação eficaz e equilibrada da inteligência artificial no Brasil, especialmente no sistema financeiro.
O gestor de inclusão e educação da CVM, Paulo Portinho, trouxe uma perspectiva filosófica e social para a discussão. “No fim, discutimos inteligência artificial, mas o problema — e a solução — estão nas pessoas. É como sociedade que precisamos ter mais educação, mais conhecimento”, afirmou. Portinho também alertou para a ilusão de controle total: “A única forma de frear a IA seria bloqueá-la. Mas isso não vai acontecer. Alguém, em algum lugar, vai usar — e você vai ser o único que não vai.”
Também foi abordado o Projeto de Lei nº 2.338/2023, atualmente em tramitação no Congresso, que propõe a criação do Sistema Nacional de Governança de Inteligência Artificial (SIA), formado por cinco órgãos, entre eles o Banco Central e a CVM, e coordenada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A proposta visa estabelecer uma estrutura coordenada para supervisionar o uso da IA no Brasil, com foco na transparência, mitigação de riscos e proteção de direitos.
Segundo Antonio Marcos Guimarães, consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, entre os pilares defendidos pelo órgão estão a supervisão humana — recomendada principalmente para situações críticas —, a explicabilidade dos sistemas e a transparência nos processos decisórios automatizados. “É inviável exigir revisão humana para cada interação com IA. O foco deve estar nos casos em que o impacto ao cidadão ou ao sistema financeiro justifique essa supervisão”, explicou.
Fábio Marques, diretor da EcommIT, alertou para o risco de se importar modelos regulatórios excessivamente rígidos, como o europeu, que acabaram afastando startups do continente. “O Brasil precisa encontrar um equilíbrio entre segurança jurídica e fomento ao empreendedorismo digital”, afirmou. Para ele, a prioridade deve estar na governança dos dados — assegurando qualidade, integridade e transparência nas informações que alimentam os sistemas de IA.
Já Giancarllo Melito, sócio do BTLAW, reforçou que a regulação, quando bem desenhada, é um vetor de confiança e desenvolvimento. “Se olharmos para o mercado de pagamentos, por exemplo, é evidente como a regulação favoreceu a inovação, atraiu investimentos e ampliou a segurança das operações”, pontuou. Segundo ele, o desafio está em evitar excessos sem abandonar o compromisso com um ambiente sólido e previsível para o crescimento tecnológico.
O potencial brasileiro para assumir protagonismo na regulação da IA foi ressaltado pelos participantes. “Temos um dos sistemas financeiros mais sofisticados do mundo. Se atuarmos com inteligência, escuta ativa e sem arrogância, podemos liderar também na regulação da IA aplicada ao setor financeiro”, afirmou Antonio Marcos Guimarães, do Banco Central.
Para os representantes da CVM e do BC, a chave está no diálogo com o mercado e com a sociedade. “Eventos como este aproximam o setor jurídico do regulador e do mercado, facilitando a comunicação e o entendimento mútuo”, disse Antonio Marcos. Portinho, por sua vez, reforçou que o investidor precisa estar no centro das políticas de educação e proteção. “Se o cidadão não se educa, os riscos continuarão existindo — com ou sem inteligência artificial”, disse.
Fábio Marques também ressaltou a importância da colaboração entre direito e tecnologia. “A aproximação entre especialistas jurídicos e desenvolvedores tecnológicos desde a concepção das soluções permite unir inovação e responsabilidade regulatória de forma prática”, destacou.
Fonte: Giancarllo Melito, professor da Fundação Getúlio Vargas, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, especializado em regulação do mercado financeiro e fintechs.
