A Assembleia Nacional da Bulgária aprovou uma lei que obriga empresas de criptomoedas a informar dados de clientes e transações à Agência Nacional de Receita. A votação ocorreu em 9 de setembro. Ao todo, o texto recebeu 149 votos favoráveis, nenhum contrário e 10 abstenções.

A câmara conta com 240 assentos, e o projeto altera o Código de Procedimento Tributário e de Seguridade Social. Por sua vez, o Gabinete apresentou a proposta aos parlamentares. Com isso, o texto concluiu a segunda e última leitura.

Empresas terão novas obrigações fiscais

Conforme a nova lei, as empresas de criptomoedas que operam na Bulgária deverão se registrar na Agência Nacional de Receita. Também precisarão enviar informações detalhadas sobre seus clientes. Dessa forma, as autoridades poderão identificar quem negocia criptoativos por meio dessas plataformas.

Entre os dados exigidos estão nome, endereço, data e local de nascimento, número de identificação fiscal e país de residência tributária de cada usuário. Ainda será necessário informar os criptoativos envolvidos nas operações. Assim, o relatório abrangerá cada tipo de ativo usado em transações, transferências ou trocas feitas para clientes.

Além disso, as empresas precisarão declarar os valores brutos totais e a quantidade de unidades negociadas. O reporte deverá indicar o número de compras ou vendas realizadas com moedas fiduciárias. Portanto, as autoridades terão dados mais detalhados sobre a atividade dos usuários junto aos provedores registrados.

Trocas entre ativos digitais também serão reportadas

As regras abrangem igualmente transações realizadas somente com criptomoedas, sem a participação de moeda fiduciária. Com isso, a legislação evita que trocas entre criptoativos permaneçam fora do reporte. Já os saques para endereços externos também podem se enquadrar nas exigências.

Nesse caso, operações ligadas a carteiras de autocustódia podem aparecer nos relatórios enviados pelas empresas. Entretanto, o reporte contínuo não alcançará transações realizadas integralmente dentro de carteiras de autocustódia. Na prática, o modelo se concentra nas atividades que passam por provedores registrados.

Lei incorpora regras DAC8 da União Europeia

A legislação búlgara incorpora ao direito nacional duas diretivas europeias ligadas à estrutura DAC8 da União Europeia. A estrutura ampliou o reporte tributário para incluir operações com criptoativos. Desse modo, os países do bloco terão acesso a informações mais abrangentes sobre essas transações.

Os Estados-membros deveriam aprovar normas desse tipo até 31 de dezembro de 2025. Contudo, a Bulgária aprovou a lei mais de oito meses depois desse prazo. Enquanto isso, os provedores começaram a coletar as informações exigidas em 1º de janeiro de 2026.

As autoridades esperam o primeiro ano completo de relatórios dentro do sistema em 2027. Após a implementação, autoridades tributárias da União Europeia e de jurisdições parceiras poderão trocar dados sobre usuários de criptomoedas. Segundo a Comissão Europeia, as regras buscam combater a evasão fiscal ligada à negociação de criptoativos.

Isso porque a natureza transfronteiriça dessas operações pode dificultar o rastreamento de atividades tributáveis por autoridades nacionais isoladamente. Assim, a troca de informações pretende ampliar a capacidade de fiscalização entre diferentes jurisdições. O sistema também permitirá relacionar operações reportadas à residência tributária de cada cliente.

Clientes deverão informar a residência fiscal

Em geral, os clientes existentes terão até 1º de janeiro de 2027 para fornecer dados válidos de residência tributária no sistema europeu. Caso não cumpram a exigência, eles poderão enfrentar restrições na conta. Antes disso, os provedores deverão enviar dois lembretes e conceder um prazo de 60 dias.

Paralelamente, o sistema búlgaro funcionará com o Crypto-Asset Reporting Framework, iniciativa internacional coordenada pela OCDE. Esse modelo iniciou a coleta de dados em 48 jurisdições no começo de 2026. Já as autoridades nacionais da Bulgária aplicarão as penalidades previstas na legislação tributária doméstica.