O Cade desenvolve inquérito sobre  conduta anticoncorrencial elos bancos. As empresas também respondem questões relativas a procedimentos específicos

Sete empresas operantes no segmento de criptomoedas deverão responder um questionário aplicado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Cabe esclarecer que o CADE é uma autarquia federal com foco em orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico. Conforme indica matéria do Portal do Bitcoin, são treze perguntas que devem ser respondidas até o dia 02 de agosto.

A reportagem informa, ainda, que a medida compõe inquérito administrativo com foco em apurar conduta anticoncorrencial dos bancos. Um dos focos do conselho é entender os motivos e as consequências do fechamento de contas das referidas empresas por bancos.

Por isso, o Cade solicita, também, a informação do CNAE de registro das empresas acionadas. Isso tendo em vista que a autarquia não aceitou um argumento dos bancos. A alegação era de a ausência da Classificação de Atividade Econômica específica para transação em criptomoedas motivava o encerramento de contas. Para o Cade, a ausência de uma classificação própria, e até mesmo de regulamentação, não torna um setor ilícito.

As players acionadas pelo Conselho são All coin Wallet, Bitcoinmax, Bre Coins, Coinext, Stratum, Cointrade e Bitrecife. Se não enviada resposta, será aplicada multa diária de  R$ 5 mil, que pode ser aumentada em até 20 vezes. Se houver falsificação de informações, o risco é de uma penalidade de até até R$ 5 milhões, também de acordo com informações do Portal do Bitcoin.

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Identificação de representantes e segurança

Outra exigência a cumprir são a identificação do representantes legais das companhias. Além disso, será necessário indicar os responsáveis pelas respostas, que serão pontos de contato com o Cade.

Ainda conforme o relato presente no portal de notícias do segmento crypto, o Conselho também levanta informações sobre segurança.

Das treze perguntas do questionário, seis apuram os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro. Nesse caso, o Cade questiona a ocorrência de transações em dinheiro vivo e possíveis casos em que não se conheça as partes envolvidas, sejam pessoa jurídica ou física. Da mesma forma, o órgão federal pergunta sobre o que faria alguma das empresas se negar a efetuar determinada operação.

No ano passado, outras 12 empresas foram notificadas a responder um questionário similar, ainda de acordo com informação do Porta do Bitcoin.

 

COM INFORMAÇÕES DE: PORTAL DO BITCOIN