Cade quer ouvir os dois lados

Após Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abrir um inquérito administrativo contra grandes bancos, por supostamente abusarem de seu poder de mercado ao encerrar as contas de corretoras de criptomoedas, agora o órgão antitruste quer ouvir o outro lado. A superintendência-geral do Cade solicitou que as exchanges respondam um questionário até o próximo dia 19, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e outras sanções.

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As corretoras terão de esclarecer se tiveram encerramento de contas, se elas foram canceladas por instituições financeiras ou mesmo se a abertura foi recusada. Também foram feitas perguntas sobre ações judiciais enfrentadas pelas corretoras com o final dessas contas envolvendo criptomoedas.

Respondendo ao Webitcoin, o empresário Rocelo Lopes, CEO da Stratum, operadora de criptomoedas e especialista em serviços em Blockchain, essa iniciativa de ouvir os dois lados é muito positiva e, quem sabe, possa ser um caminho para uma regulamentação no futuro.

“Queremos ajudar nesse processo”, afirmou.

O único questionamento que o CEO afirma não estar de acordo é com relação às políticas de KYC. Segundo Rocelo, as corretoras não têm ferramentas para verificar KYC ou validar os documentos necessários para essa prática.

“Não temos conexão direta com órgãos como a Receita Federal, Sisbacen, Coaf ou Febraban para pesquisar o histórico das pessoas. O banco sim, ele tem todo esse know how para fazer as verificações necessárias e saber a origem do dinheiro, e para quem ele está dando a conta. É uma obrigação dele fazer KYC”, ressaltou Rocelo.

Ainda de acordo com o empresário, como a origem do dinheiro para realizar as transações em criptomoedas vem dos bancos, não deveria ser necessário realizar KYC novamente, uma vez que a instituição financeira já faz essa verificação.

“As corretoras não podem ter essa co-responsabilidade. Fora que também tem a questão de segurança. É perigoso armazenar dados tão sensíveis desnecessariamente. Por mais que sejam armazenadas em um local de segurança, podem estar sujeitas a ações de hackers ou de algum funcionário insatisfeito”, destacou o CEO da Stratum.

Para Rocelo, se a corretora quer ter uma política de KYC, não há problema.

“Como não existe uma regulamentação que obrigue a prática no país, a Stratum optou por não fazer”, finaliza.

O questionário

O questionário por meio do qual o Cade pretende obter essas informações contem doze perguntas. Além de solicitar as informações do responsável por responder as indagações, bem como uma breve descrição das atividades executadas pelas corretoras questionadas, as perguntas (na íntegra) são:

3. A sua empresa possui conta(s) aberta(s) em alguma instituição financeira? Favor listar todos os bancos em que a sua empresa, atualmente, tem conta, indicando se a conta está aberta em função de liminar obtida na justiça ou não.

4. A sua empresa já teve a conta encerrada em alguma instituição financeira? Explicar, detalhadamente, citando o banco, a forma como ocorreu o encerramento da conta e a justificativa apresentada pelo banco. Favor juntar qualquer documentação que comprove as informações apresentadas. Informe também os prejuízos sofridos por sua empresa em função do encerramento da conta.

5. A sua empresa já teve a abertura de conta recusada por alguma instituição financeira? Explicar, detalhadamente, citando o banco e as justificativas apresentadas para justificar a não abertura da conta. Favor juntar qualquer documentação que comprove as informações apresentadas. Informe também os prejuízos sofridos por sua empresa em função da não abertura da conta.

6. Em função da ausência de um código específico para a atividade de corretagem de criptomoedas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), como a sua empresa declara sua atividade principal aos bancos, na hora de solicitar a abertura de uma conta?

7. A sua empresa toma precauções para evitar fraude e lavagem de dinheiro por parte de seus clientes? Explique, em detalhes,todas as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo ou crime organizado adotadas por sua empresa.

8. A sua empresa adota medidas para conhecer os seus clientes (Know Your Customer)? Descreva, em detalhes, todas as medidas adotadas por sua empresa na hora de aceitar um cliente.

9. A sua empresa já se recusou a fazer transações para determinados clientes? Explique o motivo.

10. A sua empresa consegue monitorar as transações de seus clientes? Como é feito esse monitoramento? Descreva em detalhes, especificando se a sua empresa consegue saber a origem e o destino de todos os recursos transacionados por seus clientes.

11. A sua empresa aceita que seus clientes efetuem transações por método não rastreável, como, dinheiro em espécie? Em caso afirmativo, explique o motivo e qual o percentual das transações que são feitas por método não rastreável.

12. Dê outras informações que considerar relevantes.