Cade libera parceria entre Facebook e Cielo para pagamentos por WhatsApp.

No final do mês de julho (30), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revogou a medida que impedia a parceria do Facebook com a Cielo, assim, autorizando o funcionamento do WhatsApp Pagamentos no Brasil. Vale ressaltar, que o serviço continua suspenso, uma vez que o Banco Central ainda não mudou sua posição.

Essa nova medida da Cade foi tomada após as empresa envolvidas apresentarem a autarquia informações que afastaram as preocupações concorrenciais identificadas no primeiro momento.

Entenda o caso

A intervenção do Cade, no dia 23 de junho, se deu por acreditar que a Cielo poderia prejudicar parcerias já em vigência para favorecer o Facebook. Outro fator agravante para a autarquia, era a fusão da grande base de usuários do WhatsApp com o poder de mercado da Cielo. As empresas recorreram ao Cade solicitando a reconsideração da decisão.

Após avaliar o pedido, a Cade concluiu que a operação, em tese, possibilita a participação de outros agentes do setor, e que não há, por exemplo, limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que pretendam ofertar serviço semelhante. Também não haveria restrições a credenciadoras concorrentes para que forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo.

Outro fator esclarecido, com base nas informações prestadas, foi que a Cielo não teria incentivos neste momento para deixar de atuar em outros canais de captura de transações, ou mesmo explorar parcerias similares. Por outro lado, não existiriam incentivos para o Facebook contratar apenas os serviços da Cielo.

“Desse modo, as informações apresentadas à SG após a adoção da medida cautelar reduzem a possibilidade de uma situação de iminência de produção de dano irreparável ou de difícil reparação nos mercados afetados, especialmente no mercado nacional de credenciamento e captura de transações”, concluiu a Cade.

Agora resta esperar um pronunciamento do Banco Central para saber se não haverá novos empecilhos.