Câmara debate reserva estratégica de Bitcoin e divide opiniões entre Banco Central e Fazenda

A audiência pública realizada nesta terça-feira, 20 de agosto de 2028, na Câmara dos Deputados, trouxe à tona um debate crucial sobre a possível criação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) no Brasil. O encontro, solicitado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (REQ 39/2025 CDE), reuniu autoridades do Banco Central, Ministério da Fazenda e especialistas do setor.

Enquanto o Banco Central rejeitou a ideia, alegando que a volatilidade inviabiliza a inclusão do ativo em reservas internacionais, a Fazenda admitiu que o Bitcoin pode ter espaço em um eventual fundo soberano. Assim, o tema deixou claro que ainda divide opiniões, mas não pode mais ser ignorado.

Banco Central descarta Bitcoin como ativo de reserva

O primeiro a se manifestar foi Luis Guilherme Siciliano, chefe do Departamento de Reservas Internacionais do Banco Central. De forma categórica, ele destacou que a instituição é naturalmente conservadora e precisa trabalhar com ativos estáveis.

Segundo Siciliano, a função das reservas internacionais é servir como um escudo em períodos de crise ou de forte estresse geopolítico. Nesses momentos, ativos com baixa volatilidade oferecem a estabilidade necessária para preservar a confiança no sistema financeiro.

Ele explicou que incluir criptomoedas como o Bitcoin nessa composição poderia comprometer tanto a credibilidade do Banco Central quanto a percepção internacional da política monetária brasileira. Dessa forma, o risco reputacional seria tão relevante quanto a própria oscilação de preços.

Além disso, Siciliano lembrou que ainda não existe marco regulatório que permita enquadrar oficialmente o Bitcoin como ativo elegível em uma carteira de reservas internacionais. Assim, para ele, a proposta está desalinhada com as práticas de prudência seguidas mundialmente por bancos centrais.

Ministério da Fazenda admite espaço em fundo soberano

Em contraponto, o Ministério da Fazenda apresentou uma visão mais aberta. O representante da pasta, Daniel Leal, afirmou que o governo não é contrário ao Bitcoin. No entanto, ele ponderou que ainda é cedo para adotar medidas concretas.

Leal destacou que a lógica das reservas internacionais é diferente da de um fundo soberano. Enquanto o Banco Central gere as reservas para garantir a estabilidade macroeconômica, o Tesouro Nacional poderia estruturar um fundo soberano com objetivos de investimento de longo prazo.

Nesse cenário, seria possível incluir Bitcoin em uma parcela minoritária do portfólio. Contudo, ele ressaltou que tal medida exigiria espaço fiscal e poderia demandar emissões de dívida ou superávit primário. Além disso, devido à volatilidade, seria necessário diversificar a composição de um fundo dessa natureza.

“Se o Tesouro destinasse 5% para Bitcoin, os outros 95% deveriam estar em ativos sólidos e líquidos. Isso mostra como o esforço fiscal seria bem maior que o valor aplicado diretamente em criptoativos”, explicou Leal. Para ele, qualquer decisão nesse sentido exigiria amplo diálogo institucional.

Especialistas apontam relevância estratégica do Bitcoin

A audiência também contou com a participação de representantes do setor privado. Para Pedro Xavier, CEO da empresa Mannah, o debate tem importância simbólica, mas revela o avanço da pauta. Ele argumentou que quanto mais as autoridades e a sociedade discutirem e reconhecerem o Bitcoin como ativo estratégico, maior será a sua aceitação.

Xavier ressaltou que, em um cenário global marcado por tensões, sanções e crescente questionamento do dólar, o Bitcoin pode funcionar como um ativo de proteção. Ele destacou que o mercado já trata o ativo como “ouro digital”, com papel de hedge em casos de inflação, crises monetárias e disputas geopolíticas.

Segundo ele, países como Estados Unidos, Reino Unido e China já possuem políticas que envolvem criptoativos em suas estratégias. Assim, para Xavier, seria natural que países emergentes, como o Brasil, também avançassem nesse caminho. Contudo, ele reconheceu que o ambiente institucional brasileiro pode atrasar a adoção.

Ainda assim, o empresário acredita que eventuais pressões externas, como sanções comerciais, poderiam acelerar a necessidade de o governo compreender melhor o potencial do Bitcoin como parte da estratégia nacional.

O debate na Câmara mostrou que o tema da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins divide opiniões no alto escalão da política econômica brasileira. De um lado, o Banco Central insiste na prudência e rechaça a possibilidade de usar ativos voláteis como garantidores da estabilidade. Do outro, a Fazenda abre uma janela para o futuro ao admitir o potencial do Bitcoin em fundos soberanos.

Mesmo que a adoção pareça distante, o fato de o assunto ter chegado oficialmente ao Congresso já representa um marco. O caminho pode ser longo, mas a discussão está lançada — e o Bitcoin conquistou definitivamente espaço na agenda estratégica do país.

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