Câmara derruba MP 1.303 e setor cripto comemora alívio fiscal
A noite de terça-feira marcou uma virada importante para o setor financeiro e cripto no Brasil. A Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a Medida Provisória (MP) 1.303/25, proposta que unificaria em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 2026. A decisão encerra um dos debates mais tensos do ano e foi celebrada por investidores e entidades do mercado criptol.
O que previa a MP 1.303/2025
A MP buscava reformular a base tributária de investimentos tradicionais e digitais, como já relatado pelo portal Webitcoin, criando uma alíquota única de 18% para ganhos de capital. Entre as mudanças mais polêmicas estava o fim da atual isenção de até R$ 35 mil mensais para operações com criptomoedas, além da criação do Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV). O programa permitiria declarar ativos não informados mediante pagamento de 7,5% sobre o valor total.
Além disso, o texto previa aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras, o que ampliou a resistência no Congresso. A oposição apresentou requerimento pela retirada de pauta, aprovado com 251 votos a favor e 193 contra. Como a medida perderia validade à meia-noite, não havia tempo para uma nova análise, nem pela Câmara nem pelo Senado.
Reação do mercado e das entidades cripto
A rejeição foi recebida com entusiasmo pelo ecossistema cripto. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado destacou que o resultado simboliza uma “vitória da liberdade econômica e da inovação digital”. No mesmo tom, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) celebrou o desfecho como um marco de diálogo e equilíbrio entre governo e setor privado.
Anteriormente a votação, a entidade havia criticado o texto da MP, especialmente por revogar a isenção de R$ 35 mil e impor retenção de 18% de Imposto de Renda na fonte em operações como staking. A ABcripto alertava que a medida criaria desafios operacionais e insegurança jurídica, podendo afastar investidores do ambiente regulado.
Após a derrubada, o CEO da associação, Bernardo Srur, afirmou que “a não aprovação da MP 1.303 é uma vitória do bom senso e do diálogo”. Segundo ele, o resultado mostra que o país tem maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente, ouvindo os setores afetados.
O que muda para os investidores
Com a rejeição da MP, as regras atuais permanecem em vigor. Assim, ganhos mensais de até R$ 35 mil continuam isentos de Imposto de Renda sobre ganhos de capital. Para valores acima desse limite, seguem as alíquotas progressivas: 15% até R$ 5 milhões, 17,5% até R$ 10 milhões, 20% até R$ 30 milhões e 22,5% para valores superiores.
Assim, na prática, a decisão garante previsibilidade ao mercado e evita uma elevação imediata da carga tributária sobre investimentos e criptoativos. Além disso, fortalece a imagem do Brasil como referência em regulação responsável, capaz de estimular a inovação. Isso sem comprometer a segurança jurídica nem a arrecadação fiscal.
Um divisor de águas para o setor cripto
A queda da MP 1.303 representa mais que uma vitória política. Ela simboliza a consolidação do diálogo entre Estado e inovação, ao mesmo tempo em que preserva o incentivo à participação de novos investidores. A manutenção da isenção até R$ 35 mil, portanto, funciona como estímulo ao crescimento sustentável do ecossistema digital brasileiro.
Com isso, o Brasil reforça seu papel de protagonista no cenário global, adotando um modelo de regulação que equilibra arrecadação, segurança e liberdade econômica.
Por conseguinte, a retirada da MP 1.303/25 foi comemorada como um respiro para o mercado financeiro e digital. A decisão evitou mudanças drásticas na tributação, manteve a previsibilidade para investidores e mostrou que o diálogo continua sendo o caminho mais eficaz para equilibrar inovação e responsabilidade fiscal.