O Canadá abriu uma consulta pública de 60 dias sobre as regras propostas para stablecoin. O texto mantém a proibição de rendimentos pagos pelos emissores aos detentores. Ao mesmo tempo, a proposta exige reservas sob custódia de instituições financeiras canadenses qualificadas.

O Departamento de Finanças publicou o projeto na Canada Gazette em 24 de outubro. As contribuições poderão ser enviadas até 23 de dezembro de 2026. A consulta aborda a custódia das reservas, os direitos de resgate e as obrigações dos emissores.

Proposta permite recompensas ligadas a transações

A proposta proíbe acordos financiados por emissores que premiem saldos maiores ou períodos mais longos de retenção. Contudo, permite recompensas vinculadas exclusivamente a transações. Além disso, os emissores deverão manter lastro de um para um e usar instituições financeiras canadenses qualificadas como custodiantes.

As taxas de resgate não poderão superar 1%. Dessa forma, o emissor terá até três dias úteis para liquidar as reservas e iniciar a transferência em moeda fiduciária. O projeto também não estabelece um valor mínimo para os resgates.

Em setembro, o Conselho Web3 do Canadá pediu uma proibição mais restrita sobre rendimentos em sua proposta pré-orçamentária. Entretanto, a entidade solicitou permissão explícita para incentivos de uso, reembolsos a comerciantes e programas de fidelidade. Segundo o grupo, restrições aos pagamentos indiretos poderiam alcançar acordos que não fazem parte da preocupação do governo.

“As regras devem confirmar que recompensas de terceiros baseadas em uso ou volume de transações ficam fora da proibição”, escreveu o conselho.

O grupo destacou que redes consolidadas de cartões já oferecem recompensas aos clientes. Por isso, pediu normas que permitam programas comparáveis baseados em atividade. Na custódia, recomendou reservas segregadas, protegidas contra falências e mantidas no Canadá para stablecoins emitidas no país.

Reservas e emissores estrangeiros entram no escopo

Por sua vez, o Departamento de Finanças informou que a estrutura alcança emissores não financeiros domésticos e estrangeiros. A regra valerá quando eles oferecerem stablecoins lastreadas em moeda fiduciária aos canadenses, direta ou indiretamente. Além disso, o órgão não diferencia unidades vinculadas ao dólar canadense daquelas atreladas a moedas estrangeiras.

Os ativos das reservas deverão permanecer separados dos bens do emissor e do custodiante. Assim, em caso de insolvência, credores que não sejam detentores da stablecoin não poderão acessar essas reservas. Os requisitos de registro também abrangem propriedade corporativa, saúde financeira, tecnologia utilizada e cumprimento da Lei de Stablecoins.

Nas divulgações contínuas, um contador certificará as informações, enquanto um parecer jurídico dará respaldo aos dados. Enquanto isso, o Banco do Canadá registrará os emissores, supervisionará a conformidade e monitorará riscos de emissão e resgate. O mandato prevê lastro integral em ativos líquidos de alta qualidade e resgate pelo valor de face.

O banco central descreve essa função como uma extensão de sua supervisão sobre pagamentos. Já o Departamento de Finanças desenvolverá as regras, enquanto o banco administrará a estrutura destinada aos emissores. A página do Banco do Canadá apresenta a publicação da proposta como a atual etapa regulatória.

Estados Unidos também restringem rendimentos

Nos Estados Unidos, o Escritório do Controlador da Moeda concluiu a regra da Lei GENIUS. A norma entrará em vigor em 18 de janeiro de 2027. Ela trata de reservas, resgates, gestão de riscos, custódia, capital, pedidos de autorização e supervisão.

A regra final preserva a vedação a rendimentos pagos pelo emissor somente pela posse, uso ou retenção de uma stablecoin de pagamento. No entanto, o regulador retirou uma presunção refutável proposta para determinados acordos com terceiros. Por isso, os pagamentos baseados em transações exigirão análise de seus termos específicos.

Os programas existentes de recompensas não receberão isenção automática. Da mesma forma, o órgão recusou presumir que iniciativas anteriores à lei estejam em conformidade. Ademais, o Tesouro abordará sigilo bancário, prevenção à lavagem de dinheiro e sanções em uma norma separada.

Bancos canadenses desenvolvem depósitos tokenizados

Paralelamente, seis grandes bancos canadenses desenvolvem um sistema compartilhado de depósitos tokenizados. Participam Bank of Montreal, CIBC e National Bank of Canada. Também integram o projeto Royal Bank of Canada, Scotiabank e TD Bank.

A primeira fase prevê transferências em dólar canadense entre as instituições participantes. Cada depósito tokenizado continuará como passivo do banco emissor e representará dinheiro já mantido na instituição. Posteriormente, os bancos pretendem conectar o sistema a outros programas de ativos digitais, mas ainda não divulgaram um prazo comercial.

Separadamente, a stablecoin CADD obteve custódia institucional da Anchorage Digital em 22 de maio. A Tetra Digital Group informou que instituições poderiam manter a unidade no banco especializado dos Estados Unidos, que possui licença federal. A CADD mantém lastro de um para um em dólares canadenses depositados em uma trust licenciada no Canadá.

A CADD também recebeu aprovação de reguladores de Alberta. O orçamento canadense de 2025 reservou C$ 10 milhões para dois anos de administração a partir de 2026. Depois disso, o plano projetou custos anuais de C$ 5 milhões, que serão recuperados dos emissores regulados.

Nesse contexto, a stablecoin passa a integrar uma estrutura com exigências de reservas, resgate e supervisão. A proposta busca proteger os recursos dos detentores em casos de insolvência. Ao mesmo tempo, o modelo mantém espaço para recompensas associadas ao uso em transações.

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