O governo federal do Canadá apresentou um projeto de lei que pode restringir o uso de criptomoedas em doações políticas. A proposta integra um pacote mais amplo voltado a reforçar a segurança eleitoral e reduzir riscos de interferência externa no processo democrático.

O texto, denominado Strong and Free Elections Act, inclui restrições a métodos de pagamento considerados de difícil rastreabilidade, como ordens de pagamento, cartões pré-pagos e ativos digitais. Segundo autoridades, esses instrumentos podem, em determinados casos, dificultar a identificação da origem dos recursos.

De acordo com Steven MacKinnon, líder do governo na Câmara, as medidas buscam fortalecer a integridade das eleições. Nesse sentido, a preocupação central envolve a rastreabilidade das doações feitas com criptomoedas, já que a identificação do doador pode ser mais complexa em comparação a sistemas tradicionais.

Além disso, o projeto prevê penalidades relevantes em caso de descumprimento. Valores recebidos de forma irregular poderão ser devolvidos, confiscados ou direcionados à autoridade eleitoral. Pessoas físicas podem enfrentar multas de até US$ 25.000, enquanto empresas podem ser penalizadas em até US$ 100.000, além da possibilidade de pagamento adicional proporcional ao valor da doação.

Histórico regulatório e avanço da proposta

A iniciativa retoma discussões anteriores. Em 2024, uma proposta semelhante chegou a ser apresentada, mas não avançou no processo legislativo e acabou arquivada antes da aprovação final.

O novo projeto segue recomendações do chefe eleitoral do Canadá, Stéphane Perrault. Em relatório divulgado naquele ano, ele indicou que doações em criptomoedas representam um desafio específico para fiscalização, principalmente devido à dificuldade de verificação da identidade dos doadores.

Desde 2019, o Canadá permite contribuições políticas em criptomoedas, tratando-as de forma semelhante a doações de bens. No entanto, com o avanço tecnológico e o aumento das preocupações com interferência estrangeira, o tema voltou ao debate regulatório. Dessa forma, o projeto atual sinaliza uma possível revisão desse modelo.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por diversas etapas legislativas, incluindo leituras na Câmara dos Comuns, análise em comitês, aprovação no Senado e sanção do Governador-Geral.

BTC/USD sendo negociado a US$ 66.505. Gráfico: TradingView

Inteligência artificial e eleições entram em foco

Deepfakes e manipulação digital preocupam autoridades

Além das questões financeiras, o projeto também aborda o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Em especial, amplia restrições relacionadas a deepfakes, conteúdos manipulados que podem simular falas e ações de candidatos de forma convincente.

O tema ganhou relevância internacional, sobretudo durante o ciclo eleitoral dos Estados Unidos em 2024. Na ocasião, conteúdos falsos envolvendo figuras públicas circularam amplamente, aumentando o alerta sobre desinformação digital.

No Canadá, a proposta busca limitar esse tipo de prática, a fim de preservar a integridade do processo eleitoral e reduzir o impacto de conteúdos enganosos sobre os eleitores.

Tendência global de maior controle

O movimento canadense ocorre em paralelo a iniciativas semelhantes em outras democracias. O Reino Unido, por exemplo, também discute medidas para lidar com riscos associados a pagamentos digitais anônimos e ao uso de tecnologias emergentes em eleições.

Assim, o avanço do projeto dependerá do apoio político necessário ao longo da tramitação. Caso seja aprovado, o Canadá poderá endurecer regras sobre o uso de criptomoedas no financiamento político, refletindo uma tendência mais ampla de reforço regulatório em ambientes eleitorais.