A proposta CIP-113 do Cardano pode permitir que emissores imponham regras de transferência a ativos nativos. No entanto, uma restrição aplicada a um token pode bloquear temporariamente outros ativos mantidos no mesmo output. Esse efeito cria novas exigências para carteiras e protocolos DeFi que aceitem tokens programáveis.

Em 29 de setembro, o repositório principal de propostas de melhoria da rede incorporou o padrão. Segundo o registro da proposta, a iniciativa preserva o modelo eUTXO enquanto adiciona regras controladas pelos emissores. Assim, os ativos podem receber mecanismos como congelamentos, listas de bloqueio e restrições de transferência.

A Cardano Foundation apresentou os tokens programáveis como infraestrutura para instrumentos financeiros regulados. Entre os usos citados estão stablecoins, valores mobiliários e ativos do mundo real sujeitos a controles de conformidade. Por isso, o padrão pode ampliar o interesse de emissores institucionais pela rede.

CIP-113 ainda aguarda ativação em produção

Apesar da incorporação ao repositório, a CIP-113 ainda não entrou plenamente em operação. Atualmente, a página oficial da CIP-113 mantém a proposta com o status “Proposed”. Para se tornar ativa, a implementação precisa chegar às redes Preview e principal, além de passar por testes completos. O processo também exige suporte de uma carteira amplamente utilizada.

Matteo Coppola, diretor-executivo da Fluid Tokens e colaborador da proposta, celebrou essa etapa. Após anos de desenvolvimento, ele afirmou que a incorporação coloca o framework nas mãos dos projetos do ecossistema. Além disso, Coppola disse que os colaboradores trabalharam para preparar a tecnologia para produção.

“Isso significa que o padrão oficial para tokens programáveis no Cardano, incluindo valores mobiliários, foi lançado.”

Matteo Coppola, no X.

Restrições podem afetar ativos no mesmo output

No modelo eUTXO, um único output pode reunir vários tokens e ADA. Quando alguém gasta esse output, a rede consome todos os componentes como uma unidade. Dessa maneira, a regra associada a um ativo programável pode determinar se toda a transação será aceita.

Por exemplo, um output pode conter o token restrito A, o token B e ADA. Caso A sofra um congelamento, o titular poderá ficar impedido de movimentar B. Nesse cenário, B e ADA permanecem inacessíveis enquanto compartilham o mesmo output com A.

A CIP-113 prevê um mecanismo de unfracking para romper essa dependência. O processo pode separar a política de um token do restante do output sem alterar sua propriedade. Com isso, A continua restrito em seu próprio output, enquanto B permanece em outro output do mesmo titular.

Ilustração de um output hipotético da CIP-113 com os componentes separados após autorização.

Carteiras e DeFi precisarão avaliar permissões

Contudo, o titular não controla automaticamente a separação dos componentes. A transação de unfracking exige sua autorização e também deve cumprir as regras registradas pelo token afetado. Essas regras podem solicitar outra assinatura, impor condições por script ou impedir completamente a reorganização.

Logo, assinar uma transação não garante a liberação de elementos sem relação com a restrição. Se a política de A impedir a separação, B e ADA podem permanecer inacessíveis até uma mudança das condições. A proposta diferencia esse bloqueio de uma apreensão, pois o emissor de A não assume a propriedade dos demais componentes.

A implementação de referência busca preservar saldos vinculados a outras políticas durante ações autorizadas de terceiros. Ainda assim, as carteiras podem precisar diferenciar o saldo total do valor disponível para uso imediato. Na prática, elas também deverão rastrear políticas compartilhadas, permissões vigentes e possibilidades de separação.

Colateral programável cria risco para protocolos

Para reduzir a dependência, a implementação de referência recomenda outputs de política única, embora não imponha essa estrutura. Manter elementos programáveis separados reduz o risco de uma ação de conformidade impedir outras movimentações. Por outro lado, como outputs com tokens também carregam ADA, parte desse saldo pode ficar temporariamente inacessível.

Nos protocolos de empréstimo, a questão representa um risco para a gestão de colateral. A plataforma precisará avaliar congelamentos, permissões de separação e possíveis efeitos sobre saques ou liquidações. Durante uma queda do mercado, a restrição ganha relevância se o credor não conseguir movimentar uma garantia insuficiente.

O padrão pode ampliar o mercado de instrumentos regulados no Cardano sem abandonar a arquitetura de ativos nativos. Em contrapartida, carteiras podem separar políticas programáveis, enquanto protocolos podem reduzir garantias ou rejeitar tokens com regras incertas. As primeiras integrações indicarão se esses controles funcionarão diretamente no DeFi ou exigirão uma precificação adicional do risco.

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