O CARF entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e marcou uma mudança decisiva no panorama fiscal do mercado de cripto. A nova estrutura global exige que prestadores de serviços coletem e registrem dados detalhados das operações de seus usuários, encerrando a ideia de anonimato tributário e definindo um padrão internacional de fiscalização. A implementação foi desenvolvida pela OCDE e apoiada pelo G20. Conforme a documentação oficial, o objetivo é evitar que o avanço da transparência seja comprometido pelo rápido crescimento dos criptoativos.

O framework cria bases comuns para o compartilhamento automático de informações fiscais, semelhante ao CRS usado por instituições financeiras tradicionais. Além disso, passa a exigir procedimentos de diligência reforçados por exchanges, corretoras e determinados provedores digitais. Essas empresas devem identificar a residência fiscal de cada cliente e registrar operações que envolvem cripto, moedas fiduciárias, negociações entre ativos digitais e transferências específicas.

Como o novo regime redefine a fiscalização global

Os dados coletados em 2026 serão enviados às autoridades fiscais apenas em 2027, mas o processo já provoca adaptações significativas no setor. O primeiro grupo de países participantes é composto, em sua maioria, por mercados europeus e regiões que já demonstravam alinhamento regulatório mais rígido. No entanto, a expectativa é de que mais jurisdições adotem o padrão nas próximas fases, ampliando o alcance global.

Empresas como Coinbase e Kraken se prepararam antecipadamente. Elas criaram equipes específicas de conformidade e desenvolveram sistemas robustos para rastrear e armazenar transações de maneira padronizada. Assim, enquanto companhias maiores conseguem absorver os custos operacionais, plataformas pequenas devem enfrentar desafios técnicos e financeiros mais intensos.

Impactos diretos sobre empresas e investidores

O novo regime aproxima o setor de cripto das práticas já usadas no sistema financeiro tradicional. Para mesas de operações e investidores institucionais, isso significa adotar processos de controle mais rígidos. Além disso, a padronização aumenta a capacidade de autoridades fiscais monitorarem atividades transfronteiriças.

Uma consequência prática é o fim das estratégias que usavam exchanges fora dos Estados Unidos ou da União Europeia para reduzir a visibilidade tributária. Com o compartilhamento automático de informações, ocultar ganhos torna-se inviável. Portanto, investidores e empresas passam a enfrentar maior risco de auditorias, já que os dados serão trocados internacionalmente de forma estruturada.

Com a coleta começando em 2026, o CARF já transforma a rotina das plataformas e de seus usuários. O envio automático das informações em 2027 reforça o alcance global da estrutura e acelera a necessidade de adaptação. No entanto, o novo padrão internacional promete aumentar a clareza regulatória e alinhar o setor às práticas consolidadas do sistema financeiro tradicional.