A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e a Securities and Exchange Commission (SEC) abriram uma consulta pública conjunta para revisar definições centrais do mercado de derivativos nos Estados Unidos. O foco inclui swaps, instrumentos mistos, ativos digitais e mercados de previsões.

Assim, as duas agências buscam atualizar a interpretação regulatória criada pelo Título VII da Lei Dodd-Frank. Afinal, a estrutura de negociação mudou desde a implementação original das regras. Nesse sentido, os reguladores querem avaliar se os conceitos atuais ainda descrevem com precisão a circulação de derivativos e instrumentos digitais.

O pedido conjunto também inclui possíveis exclusões regulatórias, os chamados mixed swaps e disputas mais complexas de jurisdição entre os dois órgãos. Além disso, o período para envio de comentários públicos ficará aberto por 60 dias após a publicação no Federal Register.

O presidente da CFTC, Michael Selig, afirmou que a iniciativa pretende esclarecer uma ambiguidade existente na legislação. Ao mesmo tempo, o presidente da SEC, Paul Atkins, declarou que os participantes de mercado já precisam de maior clareza regulatória. Dessa forma, o material reunido deve ajudar os dois reguladores a avaliar produtos que possam afetar, simultaneamente, mercados de commodities e de valores mobiliários.

Consulta mira ativos digitais e derivativos híbridos

A revisão proposta pela CFTC e pela SEC ocorre em meio a uma transformação mais ampla no desenho dos derivativos. Desde a aprovação da Dodd-Frank, surgiram novos formatos de negociação, plataformas mais ágeis e produtos que desafiam as categorias tradicionais usadas pelos reguladores.

Nesse contexto, as autoridades querem entender se os limites entre contratos futuros, swaps e instrumentos híbridos permanecem claros o suficiente. Além disso, a discussão ganha peso no mercado cripto, onde a inovação costuma avançar mais rápido do que a atualização normativa.

A CFTC publicou o pedido oficial de comentários. No documento, os reguladores destacam a necessidade de construir um registro técnico capaz de orientar a análise de produtos que não se encaixam perfeitamente nas classificações atuais.

Disputa com o CME Group amplia urgência regulatória

A abertura da consulta pública ocorreu logo depois de uma ofensiva judicial relevante do CME Group contra a CFTC. Na quinta-feira, a empresa entrou com uma ação para questionar a decisão da agência de aceitar a oferta da Kalshi para negociação de contratos futuros perpétuos nos Estados Unidos, tratados pelo regulador como contratos futuros.

Segundo a contestação, o CME Group sustenta que a CFTC ignorou disposições importantes aprovadas pelo Congresso. Ademais, a empresa defende que os contratos perpétuos de criptomoedas deveriam receber tratamento regulatório de swaps, e não de futuros tradicionais.

Na visão da bolsa de derivativos, o regulador teria criado um atalho ilegal para concorrentes focados no varejo. Por outro lado, o grupo afirma que Kalshi e Coinbase receberam autorização para adicionar esses produtos perpétuos às suas plataformas de negociação.

O diretor executivo do CME Group, Terrence Duffy, confirmou a ação judicial como uma medida para proteger a participação de mercado da companhia. Segundo a empresa, esses contratos sem vencimento competem diretamente pela clientela de varejo no segmento de derivativos em todo o país.

Contratos perpétuos elevam debate sobre classificação

Diferentemente dos contratos futuros convencionais, os futuros perpétuos não têm data de vencimento. Assim, operadores podem manter posições alavancadas por mais tempo, sem precisar rolar o contrato. Essa característica ajuda a explicar por que a classificação regulatória desses produtos se tornou tão sensível.

Se as autoridades enquadrarem esses contratos perpétuos de criptomoedas como swaps, as plataformas envolvidas terão de seguir regras distintas de compensação e supervisão. Em contrapartida, se esses instrumentos permanecerem sob regras de futuros, algumas plataformas poderão listá-los por processos mais rápidos.

Além dos perpétuos, a CFTC e a SEC pediram comentários públicos sobre contratos de eventos e estruturas de mercados de previsões. Esse segmento ganhou relevância recentemente com o aumento do volume negociado em plataformas descentralizadas voltadas a previsões.

Mercados de previsões também entram no radar

Esses produtos vêm recebendo críticas porque levantam dúvidas sobre sua natureza. Para alguns agentes, eles se aproximam de apostas. Para outros, representam instrumentos financeiros legítimos. Contudo, a classificação final ainda segue em disputa.

A CFTC já contestou plataformas desse tipo em ocasiões anteriores e insiste que tem jurisdição sobre todos os aspectos dos contratos de evento. Ao mesmo tempo, a SEC demonstrou forte interesse em avaliar se certos contratos desse mercado se assemelham a produtos tradicionais de valores mobiliários.

Em suma, a consulta pública aberta pelas duas agências chega em um momento de disputa crescente sobre swaps, contratos perpétuos, mercados de previsões e competências regulatórias nos Estados Unidos. CME Group, Kalshi, Coinbase, Michael Selig, Paul Atkins e Terrence Duffy aparecem no centro de um debate que pode redefinir a classificação e a supervisão desses derivativos.