A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) enviou uma proposta de regras para o mercado de criptomoedas à Casa Branca. A medida ocorreu após o Senado paralisar, nesta semana, o andamento da CLARITY Act. Assim, a agência avança com iniciativas próprias enquanto os legisladores avaliam os próximos passos.

Proposta entra no processo de revisão federal

Na quinta-feira, a CFTC encaminhou a proposta ao Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios, conhecido pela sigla OIRA. O órgão participa da revisão federal que antecede uma possível regulamentação formal. Com isso, a iniciativa entrou em uma nova etapa administrativa.

No entanto, a comissão ainda não informou quais criptomoedas, exchanges ou atividades poderão ficar sob o alcance das regras. A documentação também não apresenta parâmetros específicos para plataformas ou operações do mercado. Portanto, o alcance exato da proposta permanece indefinido.

Depois que o OIRA concluir a análise, a CFTC poderá publicar o texto para receber comentários públicos. Em seguida, a comissão poderá avaliar as contribuições antes de considerar a adoção de regras finais. Dessa forma, o envio à Casa Branca não representa a aprovação imediata das normas.

Na quarta-feira, o presidente da CFTC, Mike Selig, indicou que a agência pretende manter seus esforços regulatórios para o setor. A declaração ocorreu antes do encaminhamento formal da proposta à Casa Branca. Ainda assim, Selig não revelou detalhes adicionais sobre o conteúdo ou a abrangência das regras.

CFTC concede alívio a fornecedores de software

Além da proposta regulatória, a CFTC concedeu alívio de não ação a determinados fornecedores de software. A medida permite que plataformas qualificadas conectem usuários a empresas reguladas do mercado de derivativos. Contudo, esses fornecedores não precisarão se registrar como corretores de apresentação.

Na prática, o alívio abrange softwares passivos que permitem visualizar mercados e enviar ordens diretamente a empresas registradas. As plataformas elegíveis não podem manter recursos ou outros bens pertencentes aos clientes. Também não podem criar sinais de negociação ou exercer controle sobre o roteamento das ordens.

Por isso, a decisão estabelece limites claros para a atuação dos fornecedores beneficiados. O software deve funcionar como uma interface entre o usuário e a empresa regulada. Dentro desses limites, o provedor não assume funções normalmente associadas a um intermediário registrado.

SEC avança com ações tokenizadas

Enquanto isso, a Securities and Exchange Commission (SEC) lançou, na quinta-feira, uma isenção de inovação válida por cinco anos. A medida alcança determinadas ações tokenizadas e representa outra iniciativa regulatória relacionada ao setor. Ao mesmo tempo, a SEC atua com base nas competências que já possui.

Com a isenção, as duas agências federais mantêm frentes regulatórias distintas. A CFTC concentra seus esforços na proposta enviada para revisão e nas atividades relacionadas a derivativos. Por outro lado, a SEC direciona sua iniciativa a determinados instrumentos financeiros tokenizados.

Paralelamente, o impasse da CLARITY Act no Senado mantém indefinido o avanço de uma estrutura legislativa mais ampla. Os parlamentares ainda avaliam como prosseguir com o projeto após a paralisação. Nesse cenário, CFTC e SEC continuam desenvolvendo medidas separadas dentro de suas autoridades existentes.

Embora as iniciativas avancem, a CFTC ainda precisa divulgar os detalhes de sua proposta. A revisão do OIRA também deverá ocorrer antes de uma eventual consulta pública. Assim, o mercado aguarda informações sobre as plataformas, operações e atividades que poderão ficar sujeitas às regras.

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