A CFTC voltou ao centro da regulação cripto nos Estados Unidos após o Senado não avançar com o CLARITY Act. O tema ganhou força nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, depois que o perfil Bull Theory, no X, atribuiu ao presidente da agência, Michael S. Selig, a intenção de seguir com regras para ativos digitais mesmo sem a aprovação do projeto pelo Congresso.

No entanto, a publicação do X deve ser lida como um desdobramento de uma posição que Selig já vinha defendendo. Em julho, ele afirmou à Fox Business, segundo The Block, que reguladores poderiam acabar escrevendo as regras do mercado cripto caso o Congresso não aprovasse o CLARITY Act.

Agências ganham espaço sem uma lei ampla

Na terça-feira, 15 de setembro de 2026, o Senado bloqueou o avanço do projeto em uma votação de 49 a 50, abaixo dos 60 votos necessários para superar a etapa processual. A Associated Press informou que nenhum democrata apoiou a medida, em meio a disputas sobre salvaguardas éticas ligadas aos negócios cripto do presidente Donald Trump e de sua família.

Além disso, a votação não decidiu o mérito final do CLARITY Act. Ela impediu que o Senado avançasse na tramitação naquele momento. Ainda assim, o resultado ampliou a atenção sobre a CFTC e a SEC, já que as duas agências tentam reduzir a incerteza regulatória com base em suas competências atuais.

A CFTC regula mercados de derivativos e commodities nos Estados Unidos. Já a SEC supervisiona valores mobiliários. Por isso, a divisão de responsabilidades entre as duas instituições continua sensível para exchanges, emissores de tokens, plataformas de custódia e projetos que atendem clientes norte-americanos.

Essa disputa também interessa ao mercado cripto, porque muitos participantes defendem que parte relevante dos ativos digitais receba tratamento de commodity digital. No entanto, tokens vendidos ao público com características de investimento ainda podem atrair a supervisão da SEC.

A rota da CFTC já estava em construção

A CFTC não começou a se preparar apenas depois da derrota processual no Senado. Em março, a agência anunciou a Innovation Task Force, uma frente dedicada a desenvolver uma estrutura regulatória para inovação em mercados supervisionados pela comissão. O comunicado oficial da CFTC citou criptoativos, blockchain, inteligência artificial, sistemas autônomos, mercados de previsões e contratos de eventos.

Portanto, a mensagem atribuída a Selig no X combina com uma agenda institucional já pública. Ainda assim, regras administrativas não substituem uma lei aprovada pelo Congresso. A agência pode emitir orientações, propor normas e conduzir consultas, mas precisa respeitar os limites do Commodity Exchange Act e sua autoridade legal existente.

Esse ponto reduz o risco de uma leitura exagerada da notícia. A CFTC pode avançar em regras próprias para ativos digitais, mas qualquer tentativa de ampliar sua jurisdição de forma agressiva tende a enfrentar resistência política, questionamentos judiciais ou revisão por futuras administrações.

O que o CLARITY Act pretendia resolver

O CLARITY Act buscava criar uma estrutura federal para o mercado de ativos digitais. A proposta tentava organizar a classificação de tokens, a negociação em plataformas, a supervisão de mercados à vista e a relação entre produtos regulados pela SEC e pela CFTC.

Segundo a Axios, o texto enfrentou resistência por causa de preocupações democratas com regras éticas consideradas insuficientes. O veículo também destacou que a proposta pretendia responder a anos de incerteza sobre como aplicar leis de valores mobiliários e commodities aos ativos digitais.

Para empresas do setor, a ausência de uma lei ampla mantém custos de interpretação. Consequentemente, decisões administrativas podem afetar listagens de tokens, produtos de rendimento, custódia, derivativos, operações de balcão e serviços oferecidos a clientes dos Estados Unidos.

SEC também segue sua própria agenda

A SEC também tenta preencher parte do vácuo regulatório. Em agosto, o presidente Paul S. Atkins afirmou que a legislação continuava necessária para criar regras duráveis. Ao mesmo tempo, ele disse que a comissão seguiria buscando uma regulação ajustada à inovação cripto com base na autoridade atual, conforme discurso publicado pela SEC.

Além disso, Selig e Atkins publicaram em janeiro um texto conjunto sobre o Project Crypto. No material hospedado pela CFTC, os presidentes defenderam definições alinhadas, supervisão coordenada e compartilhamento seguro de dados entre as agências.

Assim, o revés do CLARITY Act não encerra a agenda regulatória cripto dos Estados Unidos. Pelo contrário, ele desloca parte do debate para processos técnicos conduzidos por reguladores. Para investidores e empresas, o ponto central agora é acompanhar quais propostas a CFTC e a SEC apresentarão, quais consultas públicas abrirão e até onde cada agência poderá ir sem uma nova lei federal.

	Receba nossas últimas notícias em primeira mão.  Adicione-nos como sua fonte preferida no Google  e toque em “Favorito” para priorizar nossas atualizações.