CFTC move uma ação civil contra BitMEX
A CFTC (Commodity Futures Trading Commission) anunciou uma ação civil contra a BitMEX no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York.
De acordo com as alegações, dirigidas contra cinco entidades e três indivíduos que possuem e operam a conhecida plataforma de negociação de criptomoedas, a BitMEX opera em território dos EUA sem ser registrada e em violação de vários regulamentos, incluindo a falha na implementação de procedimentos de combate à lavagem de dinheiro.
Em outras palavras, a plataforma é acusada de operar sem a devida autorização e de violar as leis da AML.
Entre os acusados estão os donos da empresa Arthur Hayes, Ben Delo e Samuel Reed.
As acusações da CFTC contra BitMEX
De acordo com a CFTC, eles estão operando a plataforma por meio de “um labirinto de entidades corporativas”, incluindo HDR Global Trading Limited, 100x Holding Limited, ABS Global Trading Limited, Shine Effort Inc Limited e HDR Global Services (Bermuda) Limited (BitMEX).
Além disso, de acordo com a agência governamental dos Estados Unidos, a BitMEX recebeu mais de US$ 11 bilhões em bitcoin, e recebeu mais de US$ 1 bilhão em comissões, com atividades realizadas nos Estados Unidos, aceitando pedidos e depósitos de clientes norte-americanos.
Como resultado dessa reclamação, o promotor distrital de Nova York indiciou Hayes, Delo e Reed, junto com Gregory Dwyer, por acusações federais de violação da Lei de Sigilo Bancário. A ofensa, se confirmada, seria de natureza criminosa.
A reclamação alega que, a partir de novembro de 2014, a BitMEX tem oferecido ilegalmente transações alavancadas em commodities, futuros, opções e swaps de criptomoeda, permitindo que os traders usem até x100 de alavancagem.
Além disso, embora a BitMEX facilitasse transações de derivativos de criptomoedas por um valor agregado de trilhões de dólares, ele falhou em implementar os procedimentos de conformidade mais básicos exigidos de instituições financeiras que operam nos mercados dos Estados Unidos.
Assim, a BitMEX estaria operando nos mercados dos EUA sem a aprovação necessária do CFTC, ou seja, sem ser registrado na agência, e não teria implementado as principais salvaguardas exigidas pelos regulamentos CEA e CFTC para proteger os mercados de derivativos dos EUA e os participantes do mercado.
O Presidente da CFTC, Heath P. Tarbert, disse:
“Os ativos digitais são uma grande promessa para nossos mercados de derivados e para nossa economia. Para que os Estados Unidos sejam um líder global neste espaço, é necessário erradicar atividades ilegais como a alegada neste caso. Produtos financeiros novos e inovadores só podem florescer se houver integridade no mercado. Não podemos permitir que atores mal-intencionados que violam a lei obtenham uma vantagem sobre as trocas que estão fazendo a coisa certa ao cumprir nossas regras ”.
O Diretor de Execução, James McDonald, acrescentou:
“Como a CFTC deixou claro, os requisitos de registro são a base da estrutura regulatória que protege os mercados financeiros norte-americanos e americanos. Procedimentos eficazes de combate à lavagem de dinheiro estão entre os requisitos fundamentais dos intermediários nos mercados de derivativos, seja em produtos tradicionais ou no crescente mercado de ativos digitais. Esta ação mostra que a CFTC continuará a trabalhar vigilantemente para proteger a integridade desses mercados ”.
Fonte: cryptonomist
O autor: Bruno Lugarini
Estudante de Sistema da Informação, técnico de informática, apaixonado por tecnologia, entusiasta das criptomoedas e Nerd.