A decisão da CFTC de retirar a proposta apresentada em 2024 redefine o caminho regulatório dos mercados de previsão nos Estados Unidos. A agência descartou o plano que buscava proibir contratos sobre política, esportes e conflitos armados, abrindo espaço para um modelo baseado no Commodity Exchange Act.

O presidente Michael S. Selig também revogou a Staff Letter 25-36, divulgada em 2025, que recomendava cautela em contratos ligados a eventos esportivos. Ele afirmou que a antiga proposta tinha motivação política e não refletia uma abordagem regulatória adequada. Além disso, reforçou que a comissão não pretende transformar aquele texto em regra final.

A proposta de 2024 resultava em uma intervenção excessiva, especialmente por impor restrições amplas pouco antes da eleição presidencial.

Com a retirada oficial, a agência passa a trabalhar em um arcabouço mais claro, capaz de oferecer segurança jurídica para plataformas e intermediários. Esse avanço deve influenciar diretamente empresas que operam contratos de eventos e derivativos.

Movimento regulatório e novos critérios para o setor

A mudança acompanha declarações feitas por Selig durante um evento conjunto com a SEC em janeiro. Na ocasião, ele afirmou que a estrutura atual gera incertezas aos participantes. Além disso, ele destacou que regras transparentes serão prioridade nos próximos meses.

Selig também orientou sua equipe a reavaliar o envolvimento da agência em disputas judiciais federais sobre jurisdição. Assim, a CFTC pode atuar de forma mais ativa para reforçar sua autoridade exclusiva sobre derivativos de commodities diante de questionamentos estaduais.

Esse redesenho regulatório ocorre em um cenário de forte expansão dos mercados de previsão. Plataformas como Polymarket e Kalshi movimentaram juntas US$ 37 bilhões em 2025. Além disso, grandes empresas do setor cripto ampliaram sua presença nesse segmento.

Expansão das plataformas e tensões com reguladores estaduais

A Coinbase entrou no mercado por meio de uma parceria com a Kalshi, enquanto a Crypto.com lançou sua plataforma OG. A Polymarket voltou a operar nos EUA após receber alívio regulatório da própria CFTC. Já a Gemini conquistou uma licença de designated contract market para avançar com seu projeto Titan.

No entanto, esse avanço causa resistência em alguns estados. Nevada abriu uma ação civil contra a Coinbase ao alegar que contratos sobre esportes equivalem a jogos de azar não licenciados. Em resposta, a empresa processou autoridades de Michigan, Illinois e Connecticut, argumentando que esses estados extrapolam suas competências.

Outro ponto de debate vem da NCAA, que pediu à agência a suspensão das negociações envolvendo esportes universitários. Segundo a entidade, há riscos para a integridade competitiva devido à ausência de regras comparáveis às normas estaduais.

Selig, que assumiu o cargo em dezembro, ainda não definiu prazo para concluir as novas regras. No entanto, afirmou que contratos de eventos terão prioridade e integrarão as ações do Project Crypto, desenvolvido em conjunto com a SEC.

Com a retirada da proposta anterior, a CFTC abre espaço para um marco mais estruturado. Enquanto isso, plataformas como Kalshi, Polymarket, Coinbase e Gemini enfrentam desafios legais em meio ao rápido crescimento do setor e ao aumento de disputas com reguladores estaduais.