As sete principais associações financeiras da China divulgaram um comunicado conjunto que classifica a tokenização de ativos do mundo real, conhecida como RWA, como uma atividade financeira ilegal no país. O documento foi publicado pela National Internet Finance Association of China em cooperação com entidades dos setores bancário, de valores mobiliários, gestão de ativos, futuros, empresas listadas e pagamentos.

O termo RWA aparece pela primeira vez de forma explícita em uma diretriz oficial chinesa, fato que reforça a abrangência da medida. Além disso, as entidades incluíram o conceito na mesma categoria de práticas já vetadas no país, como stablecoins e tokens sem valor reconhecido. Segundo o comunicado, alertas conjuntos desse tipo costumam ocorrer apenas em situações consideradas críticas para a prevenção de riscos financeiros.

Entidades detalham os limites regulatórios aplicados ao RWA

De acordo com o texto, RWA envolve atividades de financiamento e negociação por meio da emissão de tokens ou certificados digitais que podem ser interpretados como títulos. As instituições ressaltam riscos relevantes, como fraudes, falhas operacionais e incentivo à especulação. Além disso, lembram que o ambiente regulatório chinês não oferece margem para interpretações divergentes sobre esse tipo de operação.

O primeiro limite estabelecido afirma que a tokenização de ativos reais configura uma forma de captação sujeita integralmente às regras da Lei de Valores Mobiliários. Assim, qualquer emissão de tokens, negociação de ativos ou pagamento de rendimentos ligados ao modelo estaria automaticamente enquadrado como prática proibida.

O segundo ponto destaca que estruturas de tokens não garantem propriedade legal clara sobre os ativos subjacentes. Mesmo quando projetos afirmam possuir lastro físico, transparência tecnológica ou conformidade regulatória, o governo entende que o risco de contágio permanece elevado. Portanto, tais iniciativas não atendem aos requisitos mínimos de proteção ao investidor.

O terceiro limite confirma que nenhuma proposta de tokenização de ativos reais recebeu aprovação do governo chinês. Além disso, as autoridades reforçam que não existe qualquer fase de testes regulatórios, nem previsão para abertura de processos de registro. Dessa forma, todos os projetos e plataformas que utilizam o termo RWA atuam sem base legal.

Regras ampliam a responsabilização de participantes e intermediários

O comunicado também amplia a responsabilidade de todos os envolvidos no ecossistema. Segundo o texto, funcionários que atuam na China para empresas estrangeiras de tokens ou RWA poderão ser responsabilizados juridicamente caso tenham conhecimento ou deveriam ter conhecimento das atividades exercidas.

Além disso, a diretriz inclui consultores, equipes de tecnologia, agentes de marketing, influenciadores, integradores de pagamento e demais prestadores de serviços. A expressão “sabiam ou deveriam saber” cria um critério baseado no reconhecimento razoável do risco, independentemente da intenção explícita do participante.

Com essas medidas, o governo reforça que empresas registradas no exterior também podem enfrentar responsabilização caso mantenham colaboradores ou atividades em território chinês. Assim, o ambiente regulatório torna-se mais rígido e limita qualquer atuação relacionada à tokenização de ativos reais.

O alerta conjunto das sete entidades consolida a postura firme da China contra iniciativas de RWA. Além disso, ao declarar que nenhum projeto foi aprovado e ao definir limites regulatórios amplos, o governo deixa claro que todas as operações do setor carecem de base legal e podem resultar em sanções civis ou criminais para empresas e indivíduos envolvidos.