O CLARITY Act enfrentou outro obstáculo após líderes republicanos cancelarem oito dias de votação na Câmara dos Representantes. A Casa deixará Washington em 17 de setembro. Com isso, os deputados terão menos tempo para analisar eventuais mudanças aprovadas pelo Senado.

O gabinete do líder da maioria, Tom Emmer, informou aos republicanos que as semanas de 21 e 28 de setembro saíram do calendário. Assim, os representantes retornarão depois do Dia do Trabalho para apenas quatro dias de votação antes da saída. A Câmara não deve retomar os trabalhos legislativos regulares até depois das eleições de meio de mandato, em 3 de novembro.

Calendário reduz espaço para concluir a proposta

Embora a liderança não tenha citado o projeto ao anunciar a mudança, a decisão reduziu o prazo disponível para concluir sua tramitação. Em 2025, a Câmara aprovou a Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais, identificada como H.R. 3633. O texto divide a supervisão do mercado norte-americano de ativos digitais entre a SEC e a CFTC.

A proposta também cria regras de registro para plataformas de negociação de criptomoedas. Desde então, os senadores elaboraram uma versão própria, com dispositivos ausentes no texto aprovado pela Câmara. Por isso, os deputados precisarão aceitar as alterações do Senado ou negociar uma redação comum entre as duas Casas.

Depois dessa etapa, o texto acordado ainda precisará da aprovação da Câmara e do Senado. Somente então a proposta poderá seguir para o presidente Donald Trump. Como a Câmara deixará Washington dois dias após a votação processual prevista no Senado, todas as etapas dependerão de um avanço rápido.

Votação no Senado abre caminho para o debate

Os líderes do Senado devem realizar em 15 de setembro uma votação de cloture sobre a moção que permite avançar com o CLARITY Act. O procedimento exige o apoio de pelo menos 60 senadores. Caso alcance esse número, o Senado poderá iniciar a análise formal do projeto.

No entanto, a cloture não representa a aprovação final da proposta. Os senadores ainda poderão debater a redação, apresentar emendas e realizar outras votações processuais. Só depois dessas etapas a Casa poderá decidir sobre o texto integral.

Em agosto, Miller Whitehouse-Levine, CEO do Solana Policy Institute, estimou em 10% a chance de o projeto virar lei antes das eleições. Ele apontou o número limitado de dias legislativos e as negociações pendentes entre os senadores. Ainda assim, a tramitação dependerá principalmente de um acordo entre republicanos e democratas.

Os republicanos não controlam os 60 votos necessários sem o apoio da oposição. Ao mesmo tempo, as negociações envolvem ética presidencial relacionada a criptomoedas, combate à lavagem de dinheiro e poderes estaduais de fiscalização. Outros pontos incluem finanças descentralizadas e recompensas associadas a stablecoins.

Recompensas de stablecoins dividem bancos e empresas

As recompensas de stablecoins se tornaram um dos principais focos de disputa. O texto do Senado proíbe pagamentos baseados apenas na manutenção de saldo em uma stablecoin de pagamento. Por sua vez, a proposta permite determinadas recompensas vinculadas a transações ou outras atividades.

Os bancos afirmam que esses incentivos podem oferecer retornos semelhantes aos bancários sem exigências equivalentes de capital, liquidez e supervisão. Em contrapartida, empresas do setor rejeitam limites que impeçam plataformas e prestadores de serviços de compartilhar receitas com usuários. Representantes dessas companhias também alegam que uma proibição rígida reduziria a concorrência nos pagamentos digitais lastreados em dólar.

A disputa ganhou força após a aprovação do GENIUS Act, que estabeleceu regras federais para emissores de stablecoins de pagamento. Nesse contexto, a implementação da lei deixou questões adicionais para legisladores e reguladores. Entre elas estão a publicidade e a distribuição de recompensas por plataformas terceiras.

Mercados de previsões reduzem probabilidade

Em agosto, participantes da Polymarket estimavam em cerca de 20% a chance de aprovação da lei em 2026. Na época, o contrato reunia mais de US$ 7,2 milhões em apostas. Desde então, a probabilidade indicada pela plataforma caiu para aproximadamente 17%.

Esses preços refletem as posições dos participantes, e não uma projeção legislativa formal. Outro contrato da Polymarket aponta cerca de 90% de chance de os democratas conquistarem a Câmara. A mesma plataforma estima em aproximadamente 52% a possibilidade de o partido assumir o Senado.

Se o projeto não avançar antes do encerramento do atual Congresso, os legisladores deverão reiniciar o processo na próxima legislatura. Apesar disso, uma sessão posterior às eleições pode abrir outra oportunidade para a proposta. O resultado eleitoral, contudo, poderá influenciar o espaço reservado ao tema no plenário.

SEC prepara regras independentes para o setor

O presidente da SEC, Paul Atkins, manteve uma avaliação otimista sobre o processo no Senado. Em declaração pública recente, ele afirmou esperar que a Casa avance com a legislação em até duas semanas. Enquanto isso, a agência desenvolve normas que não dependem da aprovação do CLARITY Act.

Em agosto, a SEC propôs a Regulation Crypto Assets, um marco de 402 páginas para ofertas de tokens e contratos de investimento qualificados. A proposta inclui duas isenções para captação de recursos. Uma permite que emissores elegíveis levantem até US$ 5 milhões durante 12 meses.

A outra modalidade autoriza ofertas de até US$ 75 milhões, sob requisitos adicionais de divulgação e proteção ao investidor. Também há um porto seguro para tokens qualificados que cumpram condições de descentralização e transparência. Na prática, esses instrumentos poderiam deixar de receber o tratamento de contratos de investimento após atenderem às condições previstas.

A proposta ainda passará por comentários públicos e possíveis revisões. Portanto, a SEC não criou uma isenção definitiva para emissores. A comissão também prepara orientações chamadas Innovation Exemption para valores mobiliários tokenizados.

Atkins afirmou que a medida pode abrir uma rota regulada para testar produtos financeiros baseados em blockchain. Contudo, ações e títulos tokenizados continuarão sujeitos às leis federais de valores mobiliários. Dessa forma, a SEC avança com sua agenda enquanto o Congresso negocia o marco legislativo mais amplo.