CLARITY Act enfrenta voto processual no Senado
A senadora Cynthia Lummis alertou que o CLARITY Act pode perder sua próxima oportunidade real de avanço até 2030. A parlamentar publicou a declaração no X em 6 de setembro. Segundo Lummis, o Congresso precisa aprovar o texto nesta legislatura para evitar perdas de empregos, investimentos e arrecadação tributária.
O Senado dos Estados Unidos tem uma votação processual marcada para 15 de setembro. Entretanto, divergências sobre ética, aplicação da lei e integridade de mercado ainda dificultam a aprovação definitiva antes das eleições legislativas de novembro. Por isso, a votação envolve mais do que uma disputa de calendário no Congresso.
O debate pode definir uma divisão federal duradoura de competências entre a Securities and Exchange Commission, a SEC, e a Commodity Futures Trading Commission, a CFTC. O projeto estabelece critérios para diferenciar valores mobiliários de commodities no mercado de ativos digitais. Além disso, o texto busca esclarecer qual órgão supervisionará cada mercado.
“Se o CLARITY Act não for aprovado neste Congresso, a próxima oportunidade real de retomar uma legislação sobre estrutura de mercado será em 2030. São anos de empregos, investimentos e receita tributária que podemos evitar desperdiçar se concluirmos isso agora.”
Projeto ganha urgência no calendário legislativo
A Câmara dos Representantes aprovou o projeto em julho de 2025. Desde então, a proposta permanece no Senado há mais de um ano. Assim, Lummis argumenta que concluir a tramitação agora evitaria o desperdício de oportunidades econômicas. A senadora também considera que a atual janela legislativa está perto do fim.
As sessões do Congresso norte-americano funcionam em ciclos de dois anos. Caso o texto não avance até o encerramento da sessão, os parlamentares precisarão reapresentá-lo. Na prática, o processo legislativo começaria novamente. A proposta também teria de disputar espaço na agenda do próximo Congresso.
Os democratas exigem disposições éticas como condição para apoiar o projeto. Ao mesmo tempo, parlamentares ainda contestam a redação sobre aplicação da lei e integridade de mercado. Nesse contexto, as eleições legislativas de 2026 e a disputa presidencial de 2028 sustentam a avaliação de Lummis sobre 2030. Esse prazo, porém, não está previsto em lei.
A estimativa considera o reinício da tramitação ao final da atual sessão e os ciclos eleitorais seguintes. Dessa forma, uma nova proposta enfrentaria todas as etapas legislativas. O debate regulatório também precisaria recuperar prioridade no Congresso.
Votação não representa aprovação definitiva
A votação de 15 de setembro não decidirá a aprovação final do CLARITY Act. Ela determinará se o Senado encerrará o debate e avançará à próxima etapa processual. Portanto, o procedimento envolve o mecanismo de cloture, não a sanção definitiva. Outros obstáculos legislativos permanecerão mesmo em caso de resultado favorável.
No mercado cripto, o Bitcoin era negociado a US$ 79.367,16, com queda de 0,6% em 24 horas. Ainda assim, o ativo acumulava alta semanal de 1,1%. Já o Ethereum valia US$ 2.487,59. A cotação recuava 0,4% no dia e avançava 1,6% em sete dias.
O BNB era negociado a US$ 743,10, após baixa diária de 1,8%. Contudo, o ativo acumulava valorização semanal de 8,1%. O XRP estava cotado a US$ 1,40. O preço caía 1,3% em 24 horas, mas registrava ganho semanal de 1,7%.
De modo geral, a capitalização total do mercado de criptomoedas caiu 0,4%. Apesar disso, a maioria dos principais tokens permanecia em território positivo na comparação semanal. Os dados indicavam um período de consolidação no mercado.
O setor acompanha a tramitação com cautela. Alguns analistas avaliam que um atraso teria impacto limitado no curto prazo, considerando os fluxos institucionais após a aprovação dos ETFs de Bitcoin à vista. Em paralelo, a legislação sobre stablecoins avança de forma separada. O mercado também avalia os possíveis efeitos econômicos de longo prazo do CLARITY Act.