O Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos marcou para 14 de maio a análise formal do CLARITY Act, um dos projetos mais relevantes para o mercado de criptomoedas no país. A decisão ocorre em meio à pressão de grandes bancos e a um impasse político com democratas, fatores que podem travar o avanço antes da votação em plenário.

A sessão executiva está agendada para 10h30 em Washington. Nessa etapa, senadores discutirão emendas e decidirão o futuro imediato do projeto. Além disso, a reunião terá transmissão ao vivo, ampliando a visibilidade política do processo.

O CLARITY Act, oficialmente denominado H.R. 3633, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2025 com apoio bipartidário. Desde então, contudo, enfrenta atrasos no Senado devido a sessões canceladas, negociações sobre stablecoins e ao conflito entre bancos tradicionais e a indústria de ativos digitais.

Projeto tenta encerrar disputa regulatória

O principal objetivo do CLARITY Act é estabelecer limites claros entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Em outras palavras, o texto busca resolver a incerteza sobre a classificação legal dos ativos digitais.

Segundo o texto, a CFTC passaria a ter autoridade exclusiva sobre mercados à vista de commodities digitais. Por outro lado, a SEC continuaria responsável por ativos considerados contratos de investimento, além de manter supervisão sobre ofertas iniciais.

As stablecoins seriam tratadas como uma categoria separada. Nesse sentido, a supervisão seria compartilhada entre reguladores, o que indica uma abordagem intermediária. Assim, o projeto tenta equilibrar inovação com segurança regulatória.

Além disso, a versão em análise no Senado ampliou o escopo original aprovado pela Câmara. O texto inclui proteções para finanças descentralizadas, medidas contra crimes financeiros e salvaguardas em processos de falência envolvendo ativos digitais. Do mesmo modo, desenvolvedores de software blockchain passam a ter diretrizes específicas.

Prazo político pressiona votação

Esse avanço representa a primeira votação formal do CLARITY no comitê após meses de adiamentos. Inicialmente, a análise estava prevista para setembro de 2025. No entanto, sucessivos atrasos mudaram o cronograma.

Mais recentemente, o presidente do comitê afirmou que pretende levar o projeto ao plenário entre junho e julho de 2026, em entrevista à Fox Business. Ainda assim, o prazo imediato preocupa parlamentares.

Isso porque, caso a proposta não avance antes do recesso de 21 de maio, o processo legislativo pode ser reiniciado. Como resultado, analistas alertam que uma nova tentativa relevante poderia ocorrer apenas no fim da década.

Ao mesmo tempo, cresce a percepção de urgência entre defensores do projeto. A ausência de regras claras tem levado empresas a buscar jurisdições mais favoráveis, reduzindo a competitividade dos Estados Unidos.

Lobby financeiro e impasse político elevam tensão

O CLARITY Act conta com apoio dentro do governo. O presidente da SEC, Paul Atkins, já defendeu a aprovação rápida, afirmando que as agências estão preparadas para implementar as novas regras.

Além disso, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, destacou em artigo no Wall Street Journal a importância estratégica da proposta. Segundo ele, sem clareza regulatória, empresas continuam migrando para centros como Singapura e Abu Dhabi.

Apesar disso, há resistência relevante. Democratas ameaçam retirar apoio caso o texto não inclua regras de ética sobre a posse de ativos digitais por autoridades públicas. Em contrapartida, republicanos argumentam que essa exigência pode inviabilizar a aprovação.

Paralelamente, grandes instituições financeiras intensificaram o lobby contra o projeto, o que aumenta a incerteza sobre o desfecho da votação. Ainda que exista apoio político, o ambiente segue fragmentado.

Impacto direto no setor cripto

Defensores do CLARITY mantêm o discurso de urgência. A senadora Cynthia Lummis reiterou que pretende avançar com a proposta ainda em maio, destacando a necessidade de uma estrutura regulatória clara para estimular inovação.

O debate ocorre em um momento decisivo para o mercado de criptomoedas, já que a indefinição regulatória afeta investimentos, desenvolvimento tecnológico e competitividade global.

Com prazo apertado, apoio dividido e pressão de múltiplos setores, a votação no comitê pode definir o rumo da regulação nos Estados Unidos. Nesse sentido, a decisão de maio tende a marcar um ponto crítico para o futuro do setor nos próximos anos.