A condenação de um desenvolvedor de criptomoedas nos Estados Unidos reacendeu o debate sobre a regulação das finanças descentralizadas. O caso passou a influenciar diretamente as discussões em torno do CLARITY Act, proposta legislativa que busca estabelecer regras mais claras para o setor.

Roman Storm, cofundador da Tornado Cash, foi considerado culpado em agosto de 2025 por acusações relacionadas à operação de um serviço financeiro não licenciado. A decisão, nesse sentido, ampliou a preocupação entre desenvolvedores que atuam com protocolos descentralizados.

Projeto ganha força após decisão judicial

O caso Storm elevou a urgência por definições regulatórias. Antes disso, o tema avançava mais lentamente no Congresso. Agora, contudo, o CLARITY Act passou ao centro de um embate público entre a senadora Cynthia Lummis e o advogado especializado em criptomoedas Jake Chervinsky.

“Não acredite no FUD. Trabalhamos de forma bipartidária nas últimas semanas para tornar este projeto a maior proteção já criada para DeFi e desenvolvedores. Precisamos aprovar o CLARITY Act.”

Segundo Cynthia Lummis, as revisões recentes fortaleceram a proteção aos desenvolvedores e representam um avanço relevante para o setor. Por outro lado, Jake Chervinsky contesta essa leitura e aponta riscos relevantes no texto.

Críticas à classificação de desenvolvedores

A principal preocupação está no Título 3 do projeto. Na avaliação de Chervinsky, a linguagem pode ser ampla o suficiente para enquadrar desenvolvedores de software não custodial como transmissores de dinheiro. Como resultado, eles poderiam ficar sujeitos às regras da Lei de Sigilo Bancário, incluindo exigências de KYC.

Em contrapartida, essa interpretação entra em conflito com o Blockchain Regulatory Certainty Act, proposta que busca impedir que desenvolvedores sem controle sobre fundos de usuários sejam tratados como instituições financeiras.

“Se essas seções não forem corrigidas, o projeto não funciona para DeFi. E, se não funciona para DeFi, não funciona de forma alguma.”

Embora o CLARITY Act inclua dispositivos de proteção, como a Seção 604, Chervinsky argumenta que outras partes criam ambiguidades. Dessa forma, essas inconsistências poderiam, na prática, limitar as salvaguardas. Ainda assim, defensores do projeto afirmam que ajustes recentes resolveram essas lacunas.

Falta de transparência amplia incerteza

Apesar das declarações otimistas, a versão atualizada do CLARITY Act ainda não foi divulgada publicamente. Isso impede, por conseguinte, uma verificação independente das mudanças mencionadas por Lummis. Nesse meio tempo, o mercado permanece dependente de posicionamentos divulgados nas redes sociais.

Bitcoin negociado a US$ 66.508. Fonte: TradingView

Enquanto isso, o projeto segue avançando no Congresso. O progresso em discussões sobre stablecoins contribuiu para levar o texto a uma avaliação no Comitê Bancário do Senado, prevista para abril. Ainda que esse avanço seja relevante, o debate sobre desenvolvedores perdeu espaço relativo.

Impactos no setor DeFi

Na visão de Chervinsky, a atenção direcionada às stablecoins acabou ofuscando um ponto central. Ou seja, a proteção jurídica de desenvolvedores permanece indefinida. Por isso, especialistas consideram o tema decisivo para o futuro das finanças descentralizadas.

De fato, o caso envolvendo a Tornado Cash reforça os riscos enfrentados por criadores de software não custodial. Dependendo da interpretação regulatória, o desenvolvimento dessas ferramentas pode resultar em responsabilização legal. Assim sendo, a ausência de clareza amplia a insegurança jurídica no setor.

Em conclusão, o cenário atual evidencia um embate entre garantias políticas e interpretações jurídicas. Enquanto legisladores defendem avanços, desenvolvedores aguardam definições mais objetivas. Até que o texto final seja divulgado, permanecem dúvidas sobre o enquadramento regulatório nos Estados Unidos.