Uma versão revisada do CLARITY Act começou a circular após a publicação do texto no site da senadora Cynthia Lummis. A proposta orienta a SEC, a CFTC e o Tesouro dos Estados Unidos. O texto define obrigações para pessoas ou grupos coordenados que controlam protocolos DeFi sem descentralização efetiva.

O Senado marcou para 15 de setembro uma votação processual sobre a proposta. A moção de cloture exige 60 votos para avançar, mas não representa a aprovação final. Contudo, o resultado permanece indefinido e o projeto ainda não se tornou lei.

Proposta foca no controle de protocolos DeFi

A proposta adota o controle humano identificável como referência regulatória, em vez da simples existência de código ou de um livro-razão distribuído. Assim, um protocolo poderá entrar no escopo quando uma pessoa ou grupo coordenado conseguir alterar suas funções, operações ou regras. O alcance também inclui estruturas cujos controladores possam restringir usuários. Além disso, as regras poderão alcançar controladores quando um código transparente e preestabelecido não reger sozinho as transações.

Por outro lado, softwares e sistemas de livro-razão distribuído não precisariam obter registro em nome próprio. Essa distinção separa as ferramentas tecnológicas das pessoas ou dos grupos que exercem controle efetivo. Nesse contexto, o texto concentra as obrigações regulatórias nos responsáveis pelas decisões do protocolo.

Este texto atualizado do CLARITY Act reflete o trabalho bipartidário realizado em agosto. Ele especifica quando protocolos DeFi descentralizados apenas no nome devem se registrar na CFTC. Também limita as disposições sobre DeFi a transações à vista e em dinheiro. Essa mudança responde a preocupações de indígenas americanos sobre mercados de previsões.

Senadora Cynthia Lummis no X.

Votação exige apoio democrata no Senado

Os republicanos precisam do apoio de democratas para manter o projeto em tramitação. Por isso, as negociações continuam antes da votação processual. Entre os pontos de divergência estão regras éticas, proteções contra lavagem de dinheiro e recompensas vinculadas a stablecoins.

Em 20 de agosto, o senador democrata Ruben Gallego alertou contra uma votação antes da resolução dessas disputas. Gallego afirmou que uma votação rápida não garante o resultado pretendido. Enquanto isso, Ji Hun Kim, CEO do Crypto Council for Innovation, chamou a votação de decisiva para os ativos digitais e a inovação americana.

Kim defendeu um marco que combine proteção ao consumidor com padrões de conduta empresarial. Brian Armstrong, CEO da Coinbase, declarou à CNBC que o projeto estava pronto para receber um voto favorável. De acordo com Armstrong, os negociadores resolveram as questões indispensáveis para a Coinbase. Ainda assim, as discussões sobre ética continuavam, e o novo texto manteve essa seção praticamente igual à minuta anterior.

SEC, CFTC e Tesouro dividiriam a supervisão

Pela proposta, SEC e CFTC criariam regras baseadas nas atividades dos controladores de protocolos abrangidos. Essas normas tratariam de registro, conduta, divulgação, manutenção de registros e supervisão. Separadamente, o Tesouro definiria como as obrigações existentes da Lei de Sigilo Bancário alcançariam esses controladores.

No entanto, a participação em um conselho de segurança ou de resposta a incidentes não caracterizaria controle por si só. A divisão de funções acompanha o debate sobre a distribuição da supervisão entre SEC e CFTC. Na prática, o texto pode pressionar protocolos com chaves administrativas, contratos atualizáveis ou governança concentrada a ampliar a descentralização ou cumprir as regras aplicáveis.

Essa possível consequência não aparece expressamente no projeto, que também não classifica protocolos específicos. Caso a medida não avance em 15 de setembro, Armstrong afirmou que SEC e CFTC poderiam usar suas competências atuais para criar regras e isenções voltadas à inovação. Dessa forma, o debate sobre o controle exercido por pessoas continuaria aberto, independentemente do resultado legislativo.