O CLARITY Act ganhou novo impulso em Washington depois que Scott Bessent, secretário do Tesouro dos Estados Unidos, declarou apoio público à proposta durante audiência do Comitê de Finanças do Senado em 3 de junho. A sessão tratou do orçamento do Departamento do Tesouro para o ano fiscal de 2027. Na ocasião, Bessent afirmou que espera trabalhar com os parlamentares na política de ativos digitais e sinalizou apoio ao avanço do texto ainda neste verão no Hemisfério Norte.

“Há alguns anos, chamavam nossa ideia de marginal. Hoje, o secretário do Tesouro Scott Bessent prestou depoimento ao Comitê de Finanças do Senado sobre a criação de uma Reserva Estratégica de Bitcoin e a aprovação do CLARITY Act. É assim que a vitória se parece.”

Cynthia Lummis no X

Além disso, as declarações de Bessent vieram acompanhadas de uma atualização sobre os esforços do governo para criar uma Reserva Estratégica de Bitcoin. Segundo ele, as autoridades avançam com cautela e agilidade ao mesmo tempo, a fim de construir uma estrutura durável no longo prazo.

Esse posicionamento reforça uma das propostas mais relevantes da agenda regulatória sobre criptomoedas em Washington. Ao mesmo tempo, o movimento se alinha ao esforço mais amplo do governo Donald Trump para estabelecer regras mais claras para ativos digitais e fortalecer a posição dos Estados Unidos na economia global das criptomoedas.

Projeto divide competências entre SEC e CFTC

Formalmente chamado de Digital Asset Market Clarity Act, o CLARITY Act pretende criar a primeira estrutura federal abrangente para criptomoedas nos Estados Unidos. Em linhas gerais, a proposta bipartidária divide a supervisão regulatória entre a U.S. Securities and Exchange Commission, a SEC, e a Commodity Futures Trading Commission, a CFTC.

Pelo desenho atual do projeto, a SEC supervisionaria os ativos digitais enquadrados como valores mobiliários. Já a CFTC ficaria responsável por commodities digitais descentralizadas, como o Bitcoin. Além disso, o texto inclui disposições sobre stablecoins, padrões de custódia, proteção ao consumidor, exigências de combate à lavagem de dinheiro e orientações regulatórias para plataformas de finanças descentralizadas.

A tramitação da proposta já avançou de forma relevante. A Câmara dos Representantes aprovou o projeto no ano passado. Em maio, o texto também avançou no Comitê Bancário do Senado, com placar bipartidário de 15 votos a 9. Assim, defensores da medida afirmam que a nova estrutura pode reduzir a incerteza jurídica e evitar a migração de inovação e empresas do setor para outras jurisdições.

Apoio do Tesouro amplia peso político da proposta

O apoio de Scott Bessent adiciona peso institucional ao debate. Afinal, o secretário conecta o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos a uma proposta que já reunia atenção de parlamentares, empresas e investidores. Nesse sentido, sua fala amplia a percepção de que o governo vê a regulação federal como peça central para o desenvolvimento do mercado de criptomoedas no país.

Por outro lado, o texto ainda enfrenta debate político. Parte do setor bancário levanta questionamentos sobre as disposições relativas a stablecoins. Enquanto isso, alguns parlamentares defendem salvaguardas mais fortes de proteção ao consumidor antes da aprovação final.

Reserva Estratégica de Bitcoin ganha destaque

Durante a audiência, Scott Bessent também destacou o progresso da estratégia do governo para o Bitcoin. Segundo o secretário, a administração continua comprometida com o desenvolvimento da Reserva Estratégica de Bitcoin. A base inicial seria formada por Bitcoins já pertencentes ao governo, obtidos por meio de processos de perdimento e confisco.

Ademais, a senadora Cynthia Lummis celebrou o avanço nas redes sociais e associou a audiência ao amadurecimento de uma pauta antes tratada como marginal. A iniciativa da reserva se conecta ao debate mais amplo sobre a legislação da reserva estratégica de Bitcoin nos Estados Unidos. Esse debate inclui o BITCOIN Act, apresentado por Lummis, que buscaria estabelecer formalmente e ampliar esse arcabouço com aprovação do Congresso.

Na prática, o apoio de Bessent aproxima duas frentes importantes da agenda de ativos digitais. Em primeiro lugar, a criação de regras federais claras para o setor. Em segundo lugar, a consolidação de uma política oficial para o estoque de Bitcoin sob controle do governo.

Impactos para empresas, desenvolvedores e investidores

Para desenvolvedores e empresas de blockchain, a aprovação do CLARITY Act pode representar a previsibilidade regulatória aguardada há anos. Muitas companhias adiaram expansão, lançamento de produtos e captação de recursos por causa da falta de clareza nas regras federais. Dessa forma, uma divisão mais objetiva de competências entre SEC e CFTC tende a facilitar a operação e a oferta de serviços dentro do mercado norte-americano.

Para investidores, regras mais definidas podem reduzir a incerteza jurídica que ainda pesa sobre diferentes segmentos do mercado de criptomoedas. Além disso, o avanço de um marco regulatório pode aumentar o conforto de instituições financeiras e gestoras para atuar no setor, especialmente se ficar claro qual órgão regula cada categoria de ativo.

Os apoiadores do projeto argumentam que isso pode incentivar inovação, elevar a liquidez do mercado e fortalecer a proteção aos investidores. Ainda assim, o debate permanece aberto, já que pontos sensíveis do texto seguem sob análise em Washington.

Senado deve retomar negociações após 4 de julho

O impulso político em torno do projeto continua crescendo. Recentemente, Cynthia Lummis afirmou que o Senado deve analisar a proposta após o recesso de 4 de julho, e não antes. Ao mesmo tempo, mais de 160 ex-integrantes das áreas de segurança nacional, inteligência e aplicação da lei pediram aos líderes do Senado que façam a proposta avançar. O grupo argumenta que trazer a atividade com ativos digitais para a supervisão dos Estados Unidos fortalece a segurança nacional e melhora a capacidade de fiscalização.

Conforme a discussão avança, Scott Bessent e parlamentares centrais do tema demonstram convergência quanto à necessidade de ação. Se o texto avançar neste verão no Hemisfério Norte, o CLARITY Act poderá servir de base para a futura regulação federal das criptomoedas. Além disso, a proposta pode dar sustentação institucional ao debate sobre a Reserva Estratégica de Bitcoin.

Até aqui, os fatos centrais permanecem claros. Scott Bessent apoiou publicamente o avanço do CLARITY Act em audiência no Senado em 3 de junho. Ele também confirmou que o governo segue trabalhando na Reserva Estratégica de Bitcoin com ativos já confiscados. Por fim, a agenda regulatória já passou pela Câmara e avançou no Comitê Bancário do Senado por 15 votos a 9.