O CLARITY Act chega a uma semana decisiva no Senado dos Estados Unidos, em meio à pressão de empresas de ativos digitais e investidores institucionais por regras mais claras. A proposta já superou um teste político relevante ao avançar no Comitê Bancário do Senado por 15 votos a 9. Agora, o texto se aproxima de uma etapa crítica no plenário.

Patrick Witt, conselheiro de cripto da Casa Branca, afirmou no X, em 8 de junho, que as negociações de bastidores avançaram desde a tramitação na comissão. Segundo ele, o número de pontos pendentes diminuiu, propostas de boa-fé seguem em discussão e o fator tempo passou a pesar sobre o processo. Além disso, Witt escreveu que uma “grande semana” está pela frente para o CLARITY Act.

Uma carta assinada por mais de 200 empresas de ativos digitais, associações setoriais e grupos de defesa também elevou a pressão política. O documento pediu que a liderança do Senado leve o texto à votação. Entre os signatários estavam Stand With Crypto, Blockchain Association, Crypto Council for Innovation e The Digital Chamber. Os grupos direcionaram a carta ao líder da maioria, John Thune, e ao líder democrata, Chuck Schumer.

Texto define papéis de SEC e CFTC

O ponto central do CLARITY Act é estabelecer uma divisão mais objetiva entre os dois principais reguladores do setor nos Estados Unidos. Pela proposta, a Commodity Futures Trading Commission ficaria responsável por commodities digitais descentralizadas, como o Bitcoin. Em contrapartida, a Securities and Exchange Commission manteria a supervisão sobre ativos com características semelhantes às de valores mobiliários tradicionais.

Essa distinção busca reduzir a incerteza regulatória que marcou os últimos anos do mercado cripto norte-americano. Em outras palavras, o projeto tenta criar critérios mais claros para definir qual órgão fiscaliza cada tipo de ativo digital. Para a indústria, esse ponto é essencial a fim de destravar a participação institucional e diminuir a dependência de ações de enforcement.

Stablecoins, DeFi e insolvência entram no pacote

Além da disputa de competência entre SEC e CFTC, o CLARITY Act reúne regras técnicas com impacto direto sobre liquidez, operação de plataformas e estrutura de mercado. Um dos trechos mais relevantes impõe uma barreira rígida de rendimento para stablecoins. Com isso, o projeto pretende impedir que emissores atuem de forma semelhante a bancos comerciais.

O texto também inclui proteções mais fortes para validadores ligados às finanças descentralizadas. Nesse sentido, a proposta tenta limitar a responsabilização excessiva de desenvolvedores de código aberto. Ademais, o projeto preserva uma exceção criminal considerada importante para manter ferramentas federais rigorosas de aplicação da lei.

No caso das plataformas institucionais de negociação, o rascunho final ainda prevê um safe harbor em situações de insolvência. Dessa forma, a medida busca proteger integralmente o colateral dos usuários. Em conjunto, esses mecanismos tentam substituir o modelo que defensores do projeto classificam como repressão regulatória capaz de sufocar a inovação nos Estados Unidos.

A BSC News também repercutiu no X o avanço das conversas, com destaque para a redução dos impasses e a pressão por uma votação mais rápida.

Setor apoia, mas oposição ainda pesa

O CLARITY Act recebe apoio de empresas como Coinbase, Circle e Ripple. Essas companhias defendem um marco legal mais claro para liberar capital institucional e ampliar a previsibilidade regulatória. Segundo essa visão, a definição de competências entre SEC e CFTC, bem como as salvaguardas operacionais, pode facilitar a expansão do setor dentro das regras formais do sistema financeiro dos Estados Unidos.

No entanto, a proposta ainda enfrenta resistência relevante. Sindicatos do setor bancário, alianças de forças policiais e sindicatos trabalhistas tradicionais se opõem a partes centrais da medida. Por isso, apesar do avanço na comissão e do apoio expressivo da indústria de ativos digitais, o pacote legislativo continua politicamente frágil.

Caminho para virar lei ainda é longo

Mesmo após o avanço no Comitê Bancário do Senado, o CLARITY Act ainda está longe de se tornar lei. O plenário do Senado precisa aprovar o projeto, com exigência de 60 votos. Depois, o texto teria de passar por conciliação com a versão da Câmara dos Representantes. Por fim, seguiria para sanção do presidente Donald Trump.

Portanto, a semana atual é decisiva, mas não encerra o processo. O mercado acompanha a tramitação porque o projeto pode alterar a forma como ativos digitais são classificados, supervisionados e operados nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, mais de 200 entidades do setor pressionam a liderança do Senado para levar o texto ao voto, enquanto opositores ligados a bancos, aplicação da lei e sindicatos tentam frear o avanço.