Os Estados Unidos entraram em uma fase decisiva para definir regras sobre criptomoedas, avaliou Brad Garlinghouse, CEO da Ripple. A declaração ocorreu após a reunião inaugural do Comitê Consultivo de Inovação da CFTC. O encontro aconteceu em 20 de agosto, em Washington.

Reguladores, executivos do setor e representantes das finanças tradicionais participaram da reunião. Além dos ativos digitais, o grupo discutiu inteligência artificial e mercados de previsões. A diversidade dos participantes mostrou uma aproximação entre diferentes segmentos financeiros.

“Não houve marasmo de agosto em Washington nesta semana. Foi ótimo participar do Comitê Consultivo de Inovação inaugural da CFTC, um grupo que chamei de ‘seleção olímpica das criptomoedas’. Porém, para um encontro sobre ‘cripto’, havia muitos participantes das finanças tradicionais na sala, como Nasdaq, CME Group e Cboe.”

Brad Garlinghouse, no X.

Debate regulatório amplia relevância do CLARITY Act

Garlinghouse descreveu o comitê da CFTC como uma “seleção olímpica” de líderes dos setores tecnológico e financeiro. Entre os membros estão Brian Armstrong, CEO da Coinbase, e Hayden Adams, CEO da Uniswap Labs. Sergey Nazarov, cofundador da Chainlink Labs, também participa do grupo.

Executivos da Nasdaq, CME Group, Cboe Global Markets, DTCC e London Stock Exchange Group integram o comitê. Assim, as finanças tradicionais passaram a participar diretamente das discussões sobre políticas públicas. O movimento aproxima empresas consolidadas dos principais participantes do mercado cripto.

De acordo com Garlinghouse, houve amplo consenso de que regras financeiras antigas já não atendem aos mercados digitais. Essa avaliação retoma uma preocupação apresentada pela Ripple há vários anos. Em julho de 2019, Garlinghouse e Chris Larsen, presidente executivo da empresa, pediram ao Congresso que não tratasse todas as moedas digitais da mesma forma.

Na época, os executivos também alertaram sobre os efeitos da incerteza regulatória. Para eles, a falta de regras claras poderia transferir empregos e investimentos para outros países. Desde então, o governo norte-americano ampliou suas orientações sobre o setor.

SEC e CFTC ampliaram orientações em 2026

Em março, SEC e CFTC publicaram orientações conjuntas sobre diferentes categorias e transações envolvendo criptomoedas. O documento abordou staking, mineração, wrapping e airdrops. Ao mesmo tempo, as agências reafirmaram o teste de Howey como precedente legal determinante.

Posteriormente, em 18 de agosto, a SEC propôs uma estrutura regulatória mais ampla. A proposta inclui novas isenções para captação de recursos. Também prevê um possível porto seguro para determinados ativos digitais.

No entanto, regras administrativas não oferecem a mesma durabilidade de uma lei federal. Por isso, o CLARITY Act permanece no centro do debate. A proposta poderá estabelecer uma estrutura nacional mais estável para o setor.

Senado analisará avanço do projeto

O Senado deve realizar em 15 de setembro uma votação processual para avançar com o H.R. 3633. O projeto recebeu formalmente o nome Digital Asset Market Clarity Act. Essa etapa representa um novo teste para a regulamentação de criptomoedas nos Estados Unidos.

A votação está prevista para 14h15, no horário do leste dos Estados Unidos. Contudo, o procedimento não representa a aprovação definitiva do texto. Os senadores decidirão apenas se o projeto poderá avançar para o debate.

A medida precisará de 60 votos para superar essa etapa. Mesmo com o avanço, os parlamentares ainda terão de resolver divergências relevantes. Entre elas estão regras de ética, medidas contra financiamento ilícito e outros pontos da estrutura de mercado.

Em 19 de agosto, o presidente Donald Trump pediu ao Congresso a aprovação de uma “versão justa” da legislação. O projeto busca esclarecer quando ativos digitais ficam sob regras de valores mobiliários ou de commodities. Além disso, a proposta pretende definir como SEC e CFTC dividirão a autoridade regulatória.

Disputa judicial da Ripple aumenta interesse pela lei

Para a Ripple, a divisão de competências tem importância adicional após anos de litígio envolvendo vendas de XRP. O processo terminou formalmente em agosto de 2025, quando ambas as partes retiraram seus recursos. A SEC registrou o encerramento do caso.

Ainda assim, permaneceram uma multa civil de US$ 125,04 milhões e uma liminar contra vendas institucionais não registradas. Antes disso, o tribunal avaliou de maneiras diferentes as categorias de vendas realizadas pela Ripple. A decisão considerou as circunstâncias específicas de cada operação.

O tribunal distrital concluiu que as vendas programáticas de XRP em corretoras públicas não configuraram ofertas de valores mobiliários não registradas. Em contrapartida, determinadas vendas institucionais violaram as leis de valores mobiliários. Essa distinção marcou um dos principais pontos do processo.

Esse histórico explica a ênfase de Garlinghouse em uma ação do Congresso. Embora os reguladores tenham ampliado suas orientações, uma estrutura nacional duradoura ainda depende de legislação federal. Agora, o voto processual no Senado indicará o espaço político disponível para o avanço do CLARITY Act.