Três das maiores exchanges de criptomoedas dos Estados Unidos, Coinbase, Kraken e Gemini, intensificaram a pressão sobre legisladores para alterar um ponto central do CLARITY Act. A proposta, aguardada há meses, busca estabelecer um marco regulatório abrangente para o mercado no país. No entanto, as empresas defendem ajustes para evitar entraves operacionais e preservar a competitividade do setor.

Conforme reportagem da POLITICO, as exchanges pediram a remoção de uma exigência específica. A regra determina que apenas ativos digitais não facilmente suscetíveis à manipulação possam ser listados. Embora a medida vise aumentar a segurança, o setor avalia que pode gerar efeitos adversos relevantes.

Além disso, as empresas argumentam que o critério, inspirado em mercados tradicionais, não reflete a dinâmica do mercado de criptomoedas. Em outras palavras, tokens menores frequentemente apresentam baixa liquidez, o que dificulta sua classificação dentro desse padrão.

Regra pode limitar tokens de menor capitalização

A proposta tenta replicar salvaguardas comuns em mercados de commodities. Contudo, segundo as exchanges, essa adaptação não se aplica de forma eficiente ao ambiente digital. Isso ocorre porque muitos tokens ainda estão em estágio inicial de adoção, diferentemente de ativos consolidados como petróleo ou milho.

Atualmente, sob supervisão da Commodity Futures Trading Commission, a CFTC, plataformas devem declarar que determinados ativos não são facilmente manipuláveis antes da negociação. Ao levar essa lógica ao mercado à vista de criptomoedas, surgem desafios práticos.

Na prática, a exigência pode dificultar a certificação de ativos menores. Como resultado, exchanges tenderiam a reduzir listagens, limitando o acesso a novos projetos e diminuindo a diversidade disponível aos investidores.

Por outro lado, as empresas reforçam que não buscam eliminar a regulação. Pelo contrário, defendem um modelo mais equilibrado. Assim, pretendem preservar a proteção ao investidor sem comprometer a viabilidade operacional do setor.

Impasses estruturais e impacto na inovação

Robin Cook, diretora de política federal da Coinbase, classificou o problema como estrutural. Segundo ela, um token precisa gerar volume suficiente para demonstrar que não é manipulável. No entanto, isso só acontece após o início das negociações.

Desse modo, forma-se um ciclo difícil de resolver. Sem listagem, não há liquidez. Sem liquidez, o ativo pode ser considerado arriscado. Como consequência, a regra pode inviabilizar projetos ainda em desenvolvimento.

Cook reconheceu que o modelo funciona em mercados tradicionais. Ainda assim, alertou que sua aplicação direta ao setor cripto pode restringir a inovação e reduzir o acesso dos investidores a novas oportunidades.

Apoio à CFTC, mas com ajustes no CLARITY

Apesar das críticas, Coinbase, Kraken e Gemini demonstraram apoio à criação de um sistema robusto de supervisão. Em comunicado conjunto, as empresas defenderam a ampliação dos poderes da CFTC. Segundo elas, muitos cidadãos dos Estados Unidos já participam do mercado sem proteção federal adequada.

Ao mesmo tempo, reforçaram que sua atuação junto ao Congresso busca aprimorar o texto, e não enfraquecer regras. Dessa forma, defendem uma regulação que acompanhe a evolução do setor.

As recomendações foram encaminhadas ao Comitê de Agricultura do Senado, órgão que supervisiona a CFTC e desempenha papel central na estrutura do CLARITY Act. Portanto, suas decisões tendem a influenciar diretamente o formato final da regulação.

O gráfico diário mostra o valor total do mercado de criptomoedas em US$ 2,63 trilhões. Fonte: TradingView

O debate ocorre em meio à expansão do mercado, que já movimenta trilhões de dólares e registra crescente participação de investidores individuais nos Estados Unidos. Nesse cenário, a definição de regras claras ganha ainda mais relevância.

Em suma, as exchanges defendem ajustes no CLARITY Act para evitar restrições excessivas, ao mesmo tempo em que apoiam uma supervisão mais clara e abrangente. O desafio do Congresso será equilibrar proteção ao investidor e incentivo à inovação.