O projeto CLARITY ganhou força no Congresso dos EUA em meio à falta de diretrizes claras para o mercado de cripto. A proposta busca criar regras estáveis, reduzir incertezas e fortalecer a competitividade do país. A senadora Cynthia Lummis lidera a mobilização para aprovar o texto, defendendo que a segurança jurídica é essencial para impulsionar o setor no longo prazo.

Lummis afirma que a indefinição atual prejudica empresas e investidores, além de estimular a migração de inovações para mercados estrangeiros. Segundo ela, o avanço de um arcabouço regulatório consistente pode destravar novas oportunidades econômicas e elevar a confiança dos participantes.

Como o projeto pode reorganizar o ambiente regulatório:

Critérios claros para definir ativos digitais

O CLARITY tem como foco principal estabelecer parâmetros objetivos para classificar ativos digitais como valores mobiliários ou commodities. Além disso, o texto define que ativos enquadrados como valores mobiliários ficam sob supervisão da Securities and Exchange Commission, enquanto commodities digitais passam à responsabilidade da Commodity Futures Trading Commission.

Essa divisão pretende eliminar áreas de sobreposição entre as agências federais. Assim, o projeto fortalece a clareza jurídica, melhora a fiscalização e reduz riscos para investidores expostos a práticas pouco transparentes.

Proteções ao investidor continuam válidas

No entanto, críticas surgiram por parte de grupos que temem uma possível flexibilização das proteções existentes. Mesmo assim, aliados do projeto afirmam que essa interpretação não corresponde ao texto. O CLARITY mantém regras contra fraudes, exige divulgações adequadas e preserva os poderes de supervisão das autoridades regulatórias.

Além disso, o combate à manipulação de mercado permanece intacto. A proposta facilita a responsabilização de infratores, pois cria critérios mais objetivos para enquadramento de condutas abusivas.

Resposta a problemas estruturais revelados pela FTX

Transparência e fiscalização aprimoradas

O colapso da FTX motivou parte do debate regulatório nos EUA. Portanto, o CLARITY inclui medidas de transparência operacional e reforço à governança para evitar repetição de fraudes semelhantes. A proposta exige informações mais atualizadas e fiscalização direta, reduzindo espaços para ações ocultas.

No campo da segurança nacional, o projeto amplia normas de combate à lavagem de dinheiro, reforça a conformidade com sanções e concede novas ferramentas ao Departamento do Tesouro para monitorar transações com risco externo.

Impactos no setor DeFi e para desenvolvedores

Equilíbrio entre inovação e responsabilidade

Outro ponto central envolve o impacto sobre o ambiente DeFi. Assim, o texto diferencia claramente a criação de código e a operação comercial. Desenvolvedores podem continuar escrevendo e publicando código, e a autocustódia segue permitida. No entanto, entidades centralizadas que interagem com protocolos descentralizados terão novas obrigações de conformidade e gestão de risco.

A proposta tenta preservar a inovação do setor, ao mesmo tempo em que responsabiliza agentes que atuam de forma estruturada. Portanto, o objetivo é reduzir brechas que possam favorecer práticas abusivas sem sufocar avanços tecnológicos.

O CLARITY surge após anos de negociações bipartidárias e pretende modernizar a legislação dos EUA, que hoje dificulta o crescimento do mercado de cripto. Para seus defensores, a aprovação do texto traria previsibilidade, fortaleceria investidores e tornaria o país mais competitivo.