A Capital Markets Authority (CMA), reguladora do mercado de capitais do Quênia, quer contratar uma plataforma de análise de Blockchain para rastrear transações de criptomoedas em várias redes. A medida surge enquanto o país se prepara para supervisionar empresas licenciadas de ativos virtuais sob sua nova legislação. Assim, a autoridade busca ampliar sua capacidade de investigação, fiscalização e verificação de conformidade.

Segundo o plano da autoridade, a ferramenta deverá acompanhar operações em tempo real nas redes Bitcoin e Ethereum, além de pelo menos outras 20 blockchains. Além disso, o sistema precisará permitir a revisão de atividades passadas. Dessa forma, o regulador poderá reconstruir históricos de transações e examinar movimentações anteriores com mais precisão.

Ferramenta mira carteiras de alto risco

O objetivo é que a plataforma emita alertas sobre carteiras de alto risco, grandes transferências, uso de mixers e endereços ligados à darknet. Ademais, o sistema deverá cruzar dados com listas de sanções da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Office of Foreign Assets Control (OFAC), dos Estados Unidos. Com isso, o Quênia pretende reforçar controles voltados à prevenção de lavagem de dinheiro e à evasão de sanções.

Outro ponto central envolve a capacidade de mapear conexões entre carteiras e seguir o trajeto dos fundos entre diferentes redes. Assim também, a ferramenta deverá exibir linhas do tempo das transações, identificar endereços relacionados e atribuir pontuações automáticas de risco associadas a fraude, ransomware, financiamento do terrorismo e outras ameaças financeiras.

Nesse sentido, reguladores de outras jurisdições já recorrem a recursos semelhantes, em linha com o avanço global da inteligência em blockchain. Países como Estados Unidos e Reino Unido usam ferramentas desse tipo em ações de fiscalização e auditoria tributária, muitas vezes por meio de contratos com empresas como Chainalysis e TRM Labs.

Lei dá base à nova estratégia

O Quênia instituiu seu primeiro marco legal amplo para ativos digitais por meio da Virtual Asset Service Providers Act. O presidente William Ruto sancionou a lei em outubro de 2025, e o texto entrou em vigor no mês seguinte. Com efeito, a nova estrutura criou uma base formal para o licenciamento e a supervisão de empresas que atuam com criptomoedas no país.

O modelo divide responsabilidades entre o Central Bank of Kenya e a Capital Markets Authority. Em primeiro lugar, o banco central supervisiona serviços de pagamento, stablecoins e provedores de carteiras com custódia. Em segundo lugar, a CMA regula corretoras, brokers, consultores, gestores de ativos e plataformas de tokenização.

Até o momento, nenhuma empresa do setor recebeu licença dentro do novo marco regulatório. Ainda assim, os operadores que já atuam no mercado têm prazo até novembro de 2026 para se adequar às novas regras. Além disso, em março, o Tesouro do Quênia publicou regulamentos preliminares para apoiar a implementação da lei.

Quênia mira corretoras e fluxos internacionais

A autoridade também pretende identificar quais corretoras são mais utilizadas por residentes do Quênia. Além disso, quer detectar plataformas offshore que atendam usuários locais sem autorização. Na prática, isso amplia a visibilidade do regulador sobre a atividade com criptomoedas no mercado doméstico e em fluxos internacionais.

O Quênia segue entre os maiores mercados de ativos digitais da África. Segundo estimativa da Chainalysis, usuários no país receberam cerca de US$ 19 bilhões em criptomoedas entre julho de 2024 e junho de 2025. Além do volume expressivo, o levantamento posicionou o Quênia na quarta colocação do continente em valor recebido em criptomoedas.

Com a nova lei em vigor, prazo regulatório até novembro de 2026 e meta de rastrear transações em Bitcoin, Ethereum e mais de 20 redes, a Capital Markets Authority tenta combinar licenciamento, monitoramento e identificação de plataformas não autorizadas. Dessa maneira, o país estrutura um regime mais rigoroso de supervisão para um mercado que movimentou cerca de US$ 19 bilhões no período de 12 meses analisado pela Chainalysis.