A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, abriu um processo contra a Coinbase Financial Markets e a Gemini Titan, subsidiárias de duas das maiores corretoras de criptomoedas dos Estados Unidos. A ação ocorre em um momento que parecia mais favorável ao setor, mas, ainda assim, reacende o debate regulatório sobre produtos inovadores, como os mercados de previsões.

Segundo a acusação, as empresas teriam violado leis estaduais ao operar serviços que, na visão da promotoria, se enquadram como jogos de azar ilegais. O processo foi protocolado na terça-feira e levanta questionamentos sobre os limites legais dessas plataformas em Nova York.

Acusações envolvem mercados de previsões

Documentos apresentados no tribunal estadual de Manhattan e analisados pela Reuters indicam que tanto a Coinbase quanto a Gemini não obtiveram as licenças exigidas pela Comissão de Jogos do Estado de Nova York. Dessa forma, a promotoria sustenta que as operações ocorreram de maneira irregular.

Além disso, a base jurídica da ação se apoia na definição de jogo de azar prevista na legislação local. Conforme Letitia James, os resultados desses mercados de previsões não dependem diretamente da habilidade dos participantes. Assim, apresentam características semelhantes a jogos de sorte, o que exigiria regulamentação específica.

Por conseguinte, a promotoria defende que tais atividades devem ser tratadas como apostas reguladas. Em contrapartida, as empresas classificam os produtos como instrumentos financeiros legítimos. Esse conflito de interpretação está no centro da disputa judicial.

Questões sobre idade mínima e acesso

Outro ponto relevante envolve o acesso de usuários abaixo da idade permitida. A ação afirma que as plataformas aceitaram participantes entre 18 e 20 anos. No entanto, a legislação estadual estabelece 21 anos como idade mínima para apostas esportivas móveis.

Além disso, a promotoria argumenta que essa prática amplia riscos ao consumidor. Nesse sentido, reforça a necessidade de maior fiscalização sobre empresas do mercado cripto, sobretudo aquelas que oferecem produtos híbridos.

“Jogo de azar com outro nome continua sendo jogo de azar e não está isento de regulação sob nossas leis e Constituição”, afirmou Letitia James.

Impactos no mercado e possíveis penalidades

O processo busca diversas medidas judiciais, incluindo a devolução de lucros considerados ilegais e a aplicação de multas civis que podem chegar ao triplo desses valores. Além disso, a promotoria solicita compensações financeiras para usuários afetados.

Ao mesmo tempo, a ação pede que a Justiça impeça o acesso de menores de 21 anos e proponha restrições à publicidade, incluindo campanhas em campi universitários. Dessa maneira, o caso pode estabelecer precedentes relevantes para o setor.

Até o momento, executivos da Coinbase e da Gemini não se manifestaram publicamente. Ainda assim, o mercado reagiu rapidamente. As ações da Coinbase recuaram cerca de 10%, sendo negociadas próximas de US$ 200.

Regulação pode afetar todo o setor

Embora o caso ainda esteja em fase inicial, especialistas avaliam que seus desdobramentos podem impactar todo o mercado de criptomoedas. Afinal, a eventual classificação desses produtos como jogos de azar pode alterar a forma como são ofertados.

Além disso, empresas do setor podem enfrentar novas exigências regulatórias. Nesse sentido, o processo contra Coinbase e Gemini tende a servir como referência para futuras ações em outros estados.

Em suma, a disputa evidencia o desafio de equilibrar inovação financeira com proteção ao consumidor. Enquanto o setor busca expansão, autoridades intensificam a supervisão. Os próximos desdobramentos devem definir os limites legais dos mercados de previsões nos Estados Unidos.