Colômbia caminha para regulamentação de criptomoedas
Deputado de Bogotá tem projeto para legalizar exchanges
Dizer que na Colômbia não há a melhor regulamentação de criptomoedas do mundo seria um eufemismo. Do jeito que está, a criptografia e os que operam com ela não têm status legal ou qualquer tipo de proteção no país. Mas uma nova geração de legisladores colombianos está trabalhando duro para mudar isso, ainda que no ritmo da burocracia. Um deles é o deputado Mauricio Toro, do partido Alianza Verde, um empresário que virou político. Ele quer tornar mais clara a lei sobre criptografia, além de regulamentar exchanges de criptomoedas por meio do projeto de lei 097, de 2019.
Apesar de uma estrutura legal desfavorável, a Colômbia ainda é a terceira economia fintech mais importante da América Latina. Em 2017, a quantidade de negócios no setor cresceu 61% em relação ao ano anterior, de acordo com a incubadora Finnovista, da Espanha. No ano seguinte, a Colômbia FinTech relatou que o aumento foi de 76%. E, em 2019, já existem 45% mais startups fintech do que em 2018.
Algumas dessas startups, como Daexs e Panda, concentram-se especificamente no setor de blockchain e criptomoedas. Mas fazem isso em um ambiente regulatório perigoso: atualmente, a lei colombiana não reconhece, por exemplo, a legalidade das exchanges. É muito comum perder o acesso a serviços financeiros por operar ilegalmente com criptomoedas, como o Bitcoin.
O que dizem as autoridades
Em junho, o Senado colombiano rejeitou o Projeto de Lei 028, de 2018, uma das tentativas mais significativas de regulamentar a indústria crypto. A proposta procurava estabelecer um conjunto de regras que legalizassem formalmente as criptomoedas e sua troca via transações peer-to-peer ou por meio de terceiros, como exchanges, gerando um imposto de 5% por transação.
Os senadores justificaram sua decisão com o medo de abrir caminho para fraudadores que operam pirâmides, esquemas Ponzi, marketing multinível e outros golpes.
Uma nota oficial da Superintendência Financeira da Colômbia esclarece a situação atual de criptomoedas, como o Bitcoin, sob a lei do país.
“Nenhuma das plataformas transacionais ou profissionais de marketing de ‘moedas virtuais’, como o Bitcoin, é regulamentada pela lei colombiana. Nem estão sujeitas ao controle, vigilância ou inspeção desta Superintendência. Não há mecanismos para impor a conformidade com transações com ‘moedas virtuais’, o que aumenta significativamente a possibilidade de não conformidade”, diz o texto.
Em outras palavras, para quem fizer qualquer tipo de transação com criptomoeda e for enganado de alguma forma, a melhor perspectiva é se queixar nas redes sociais. O governo colombiano não poderá ajudar.
Além disso, a nota da Superintendência enfatiza que as criptomoedas não são regulamentadas.
“Não constituem um valor nos termos da Lei 964 de 2005; portanto, não fazem parte da infraestrutura da Bolsa de Valores colombiana, não constituem um investimento válido para entidades regulamentadas, nem existem operadores autorizados a aconselhar e/ou gerenciar operações nelas”.
Ainda que os colombianos estejam bem cientes do nebuloso território legal em que o crypto opera no país, seu entusiasmo pelo Bitcoin e outras moedas digitais não diminui. De acordo com uma pesquisa recente encomendada pela Paxful, bolsa de Bitcoin peer-to-peer, 91% dos colombianos estão convencidos de que as criptomoedas são o futuro do comércio global. E 86% disseram acreditar que a Colômbia precisa melhorar muito no que se refere à regulação desse mercado.
Em busca da regulamentação
Mauricio Toro conta que vem conversando com o Banco da República – o Banco Central da Colômbia – e diversas agências governamentais, a fim de ajudar no avanço da legislação. Segundo ele, o motivo de tanta demora na regulamentação do mercado crypto no país pode ser resumido em uma palavra: medo.
“Na Colômbia, o sistema financeiro foi superprotegido devido aos riscos associados à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas, financiamento de terrorismo e de grupos ilegais. Para modernizar, é preciso entender o estado colombiano e suas preocupações”, diz Toro.
Entre as mudanças almejadas pelo novo projeto de lei, permitir que exchanges operem legalmente na Colômbia contribuiria para gerar empregos e estimular a economia, segundo Toro.
“Não estamos falando de regulamentar exchanges fora do país. Queremos que elas possam operar na Colômbia, pagar impostos na Colômbia, informar à Colômbia e serem legalizadas na Colômbia”, explica o deputado.
De acordo com Toro, até mesmo alguns dos bancos nacionais da Colômbia entraram recentemente no debate. Para ele, isso é significativo, considerando que as agências reguladoras ordenaram que os bancos fechassem as contas de várias exchanges que operavam no país sem autorização.
A fim de amenizar os temores levantados pela velha guarda, a lei proíbe expressamente “desenvolver qualquer tipo de atividade comercial a partir de marketing de rede/multinível com criptoativos, bem como a intermediação financeira dos mesmos”.
Para Toro, é assim que a Colômbia pode ter sua fatia do bolo crypto – legalizando a criptomoeda enquanto protege contra os esquemas Ponzi e pirâmide, muito populares na Colômbia e em outros países da América Latina.
A lei proposta também proíbe todas as plataformas de negociar com os ativos de seus clientes. Esse é o tipo de atividade que acontecia no agora extinto QuadrigaCX, sediado no Canadá, e também no BTE.top, cujo fundador cometeu suicídio após ser liquidado e perder 2.000 BTC em uma posição vendida, com alavancagem 100x.
Confiança na aprovação
Embora esteja confiante de que o projeto de lei será aprovado, Mauricio Toro diz que, na melhor das hipóteses, os colombianos terão que esperar pelo menos um ano antes que a medida surta algum efeito.
“Antes de um ano e meio, desde que não haja oposição e isso se torne realidade, o projeto de lei será aprovado e estará pronto para ser assinado pelo Presidente da República, o que pode levar alguns meses”, explica Toro.
Os colombianos, entretanto, não estão esperando a aprovação de seus políticos. De acordo com a Coin Dance, os investimentos dos colombianos em Bitcoin estão aumentando. E em um país onde os políticos têm uma longa história de paternalismo e fracasso em planejamento central, essa aprovação ainda pode demorar.
* Imagem de Andres Martinez por Pixabay
Fonte: Decrypt
O autor: Simone Gondim
Jornalista, revisora e roteirista, apaixonada por tecnologia e especializada em conteúdo.