Exchanges de 38 países devem compartilhar informações dos clientes durante transações

Nesta semana o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) anunciou uma nova norma abrangendo o mercado de cripto que impõe o compartilhamento de dados de clientes por “provedores de serviços de ativos virtuais”, incluindo exchanges.

Com a nova regra, que busca combater casos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, as plataformas devem compartilhar informações sobre seus clientes durante a realização de transações, obtendo e retendo “as informações exigidas e precisas do originador [remetente] e as informações necessárias do beneficiário [recebedor] e enviar as informações para as instituições beneficiárias”. Ainda mais, os países devem garantir que as instituições beneficiárias armazenem as informações enviadas.

De acordo com o documento, as informações a serem compartilhadas são: (i) nome do originador (ou seja, o cliente remetente); (ii) o número da conta do originador onde tal conta é usada para processar a transação (por exemplo, a carteira de ativos digitais); (iii) endereço físico (geográfico) do remetente, ou número de identidade nacional, ou número de identificação do cliente (ou seja, não um número de transação) que identifica exclusivamente o originador para a instituição solicitante ou Data e local de nascimento; (iv) nome do beneficiário; e (v) número da conta do beneficiário, onde essa conta é usada para processar a transação (por exemplo, a carteira de ativos digitais).”

A norma será imposta a todos os países membros, incluindo o Brasil.

Aparentemente, o grupo irá conceder um período de 12 meses para a implantação do novo regime, que deve entrar em vigor no máximo até junho de 2020.

• Veja também: Está programada a apresentação do ID bancário blockchain brasileiro

Dólar, criptomoedas, e a lavagem de dinheiro

Falando sobre a nova imposição durante uma sessão plenária, o secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, declarou que recomenda os “esforços do GAFI para abordar o crescente uso indevido de criptomoedas e outros ativos virtuais por lavadores de dinheiro, financiadores do terrorismo e outros atores ilícitos”, acrescentando que o grupo cumpriu a meta ambiciosa de abordar o setor em várias frentes. 

“…o GAFI está aumentando a transparência financeira e definindo as expectativas. Isso reforçará a igualdade de condições para provedores de serviços de ativos virtuais, incluindo provedores de criptomoedas e instituições financeiras tradicionais (…) Adotando os padrões e diretrizes acordados nesta semana, o GAFI irá garantir que os provedores de serviços de ativos virtuais não operem nas sombras. Isso permitirá que o setor emergente da FinTech fique um passo à frente de regimes desonestos e simpatizantes de causas ilícitas em busca de meios para levantar e transferir fundos sem detecção.”

Citando uma parte do discurso de Mnuchin, o cofundador e sócio da Morgan Creek, Anthony Pompliano, ironizou a preocupação com a lavagem de dinheiro utilizando criptomoedas, visto que trilhões de dólares são destinados à prática anualmente.

“Não iremos permitir que a criptomoeda se torne equivalente a contas secretas numeradas [e] iremos permitir para o uso adequado, mas não iremos tolerar o uso contínuo para atividades ilícitas.” – Secretário do Tesouro dos EUA Steven Mnuchin

 

$2 TRILHÕES de USD são lavados anualmente

O caso apontado por Pompliano chama atenção para o fato de que pode ser muito mais simples lavar dinheiro com moedas fiat do que com criptomoedas, que em sua maioria deixam rastros por não serem anônimas.

Segundo Changpeng Zhao, CEO da Binance, medidas governamentais e institucionais contra criptomoedas podem alavancar a adoção do setor, visto que a população irá buscar por novas opções que estejam longe do controle das autoridades.

Ele afirma ainda que a melhor forma de combater as criptomoedas é aprimorar e aumentar o uso de moedas fiat, mas aparentemente o que ocorre é o exato oposto.

• Veja também: Comissões brasileiras irão discutir a regulamentação de criptomoedas na próxima semana