Comissão de Valores Mobiliários brasileira (CVM) autoriza investimentos “indiretos” em criptomoedas

Os investimentos devem ser realizados em fundos estrangeiros

De acordo com um Ofício Circular publicado hoje (19 de setembro) no site da Comissão de Valores Mobiliários, estão autorizados investimentos indiretos em criptomoedas no exterior.

Segundo o documento, os investimentos podem ser realizados em fundos que trabalham com criptoativos, de forma a dar uma porcentagem dos lucros perante uma comissão.

(…)ao tratar do investimento no exterior, autoriza o investimento indireto em criptoativos por meio, por exemplo, da aquisição de cotas de fundos e derivativos, entre outros ativos negociados em terceiras jurisdições, desde que admitidos e regulamentados naqueles mercados.” dizia o documento.

Na tentativa de evitar práticas ilícitas como lavagem de dinheiro, o ofício recomenda o investimento por meio de exchanges “que estejam submetidas, nessas jurisdições, à supervisão de órgãos reguladores”. Como citado, é uma recomendação, visto que não há nada explícito exigindo que o investimento ocorra de outra forma.

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Parte do conteúdo do documento é dedicado a alertar investidores sobre possibilidades de fraude, ataque de hackers e outros perigos relacionados à tecnologia.

A autorização pode funcionar como um escape para diversos investidores, visto que em janeiro deste ano, a CVM proibiu gestores e administradores de fundos a investirem em criptomoedas. A medida se baseou na alegação de que criptoativos não poderiam ser qualificados como ativos financeiros.

O Ofício foi assinado e autorizado por Daniel Walter Maeda Bernardo, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais.

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