Comissária da SEC confirma que diretrizes sobre tokens estão a caminho

SEC está desenvolvendo diretrizes para classificação de tokens

A Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos (SEC) planeja esclarecer quando as leis de títulos financeiros podem se aplicar às vendas de tokens.

Em um discurso realizado para o curso de direito da Universidade de Missouri, Hester Peirce, uma das comissárias da SEC, afirmou que a equipe da agência está trabalhando em diretrizes suplementares para ajudar os projetos a determinarem se os esforços de cripto fundraising se enquadram nas leis de títulos financeiros.

Embora o teste Howey – padrão dos Estados Unidos para determinar se algo é um título financeiro – geralmente forneça clareza, afirmou ela, há uma necessidade de “avançar de forma cautelosa”, tendo em vista que as ofertas de tokens nem sempre lembram ofertas tradicionais de títulos financeiros.

Por exemplo, o capital angariado por meio de ofertas de tokens descentralizados pode significar que ele não é realmente possuído ou controlado por uma companhia ou pessoa, diferente dos títulos financeiros tradicionais, que são controlados por emissores ou promotores, explicou Peirce, citando um relatório do Coin Center.

A aplicação do teste de Howey podem também ser “ampla demais”, a comissária acrescentou. Ela não forneceu uma ideia sobre quando estas diretrizes serão emitidas.

Em novembro de 2018, William Hinman, diretor de finanças corporativas da SEC, também afirmou que o regulador pretende lançar diretrizes em “inglês claro” para desenvolvedores, sobre quando e como cripto tokens podem ser classificados como títulos financeiros.

Sobre o assunto de regulamentações de criptomoedas, Peirce continuou dizendo que a “ambiguidade não é completamente ruim”, e que os atrasos em trazer clareza regulatória podem, de fato, permitir mais liberdade para que a tecnologia blockchain cresça, fazendo com que os projetos amadureçam.

A comissária afirmou ainda que a SEC está tratando de novas regras que precisam ser colocadas no lugar, visando regulamentar a cripto esfera:

“Se agirmos apropriadamente, nós poderemos viabilizar inovações nesta nova fronteira, para proceder sem comprometer os objetivos de nossas leis de títulos financeiros – protegendo investidores, facilitando a formação de capital e garantindo que os mercados sejam justos e eficientes.”

Peirce argumentou que a SEC, às vezes, pode ser “impulsiva” em lidar com cripto projetos e ofertas.

“Nós devemos criar um ambiente onde os investidores possam avançar com cautela, mas nós também não podemos impedi-los de definir seus investimentos com base nas nossas preferências,” she said.

Em julho de 2017, a SEC notadamente declarou que leis de títulos financeiros podem se aplicar a algumas vendas de token, após um exame do projeto baseado em Ethereum, DAO, que entrou em colapso em 2016 – perdendo US$60 milhões de seus investidores.

Fonte: CoinDesk