Projeto de lei mexicano que regulará as exchanges do país foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e está aguardando o aval do presidente Enrique Peña Nieto para se tornar uma lei vigente. Operadores têm 12 meses para entrar em conformidade, contados a partir da assinatura do presidente.

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México aprova projeto de lei das criptos

O projeto de lei mexicano que visa regular o setor fintech, que inclui regras sobre crowdfunding e empresas de criptomoedas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, relatou a Reuters. Em dezembro do ano passado, o mesmo projeto de lei já havia sido aprovado pelo Senado do país. Agora, ele aguarda somente o aval do presidente Enrique Peña Nieto.

Este projeto busca promover estabilidade financeira e prevenir lavagem de dinheiro, o veículo de notícia descreveu. A Comissão Bancária e de Securities do país (CNBV), o banco central e o ministério das finanças logo esboçarão de “leis secundárias”, que logo determinarão detalhes importantes para as companhias deste setor. Espera-se que estes esboços fiquem prontos nos próximos meses, acrescentando:

“A lei dará às companhias do ramo fintech uma maior certeza acerca das regulamentações, principalmente sobre assuntos como crowdfunding, métodos de pagamento e regras acerca das criptomoedas, como o bitcoin.”

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Mudanças no cenário mexicano das criptos

Daniel Luévano, o diretor de operações da exchange mexicana ISBIT, explicou o que a aprovação deste projeto de lei representa para as exchanges e o impacto que ela causa no cripto ecossistema do México.

Segundo ele, a lei requererá que operadores de criptomoedas sejam aprovados pelo Banco do México como Instituições Financeiras Tecnológicas (ITFs). Essas ITFs aprovadas pelo banco central poderão operar com criptomoedas, assim como todas as instituições financeiras terão permissão para trabalhar com as ITFs, Luévano explicou.

“ITFs serão consideradas tão importantes quanto os bancos,” ele asseverou.

Citando que medidas Anti Lavagem de Dinheiro (AML) e de Prevenção de Financiamento de causas Terroristas (CTF) são requerimentos importantes das exchanges, ele acrescentou:

“ITFs serão constantemente auditadas; tudo deve ser transparente para reguladores e consumidores.”

Exchanges terão 12 meses para entrar em conformidade com a nova lei assim que esta for assinada pelo presidente, Luévano esclareceu. Em relação às criptomoedas permitidas em lei, ele disse, o Banco do México decidirá quais poderão ser listadas pelas exchanges.

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Fonte: Bitcoin.com

Edição: WeBitcoin