Connecticut processou a Kalshi e ampliou a disputa jurídica sobre contratos esportivos em mercados de previsões. Para o estado, esses produtos funcionam como apostas esportivas sem licença. O caso discute os limites entre a fiscalização estadual e a supervisão federal.

No entanto, a Kalshi afirma que reguladores federais possuem autoridade exclusiva sobre seus mercados. Na avaliação da empresa, a legislação federal de commodities classifica os contratos como instrumentos financeiros. Por isso, a plataforma contesta a tentativa de Connecticut de aplicar suas regras estaduais.

Estado contesta mercados esportivos da plataforma

O procurador-geral de Connecticut, William Tong, ajuizou a ação na quinta-feira. Segundo o estado, os contratos esportivos oferecidos pela plataforma reproduzem apostas tradicionais. Assim, a operação exigiria uma licença estadual.

Além disso, Connecticut citou contratos relacionados a vitórias de equipes, placares de partidas e spreads de pontos. As autoridades estaduais alegam que esses produtos violam as leis locais de proteção ao consumidor. Dessa forma, o processo busca impedir a continuidade da oferta sem autorização.

Antes da ação, Connecticut já havia iniciado medidas de fiscalização contra a plataforma. No ano passado, o estado ordenou que a Kalshi e outras duas empresas interrompessem a oferta de apostas esportivas sem licença. A nova iniciativa judicial dá continuidade a esse conflito regulatório.

Em resposta, a Kalshi contestou a autoridade estadual perante um tribunal federal. A companhia sustenta que seus contratos pertencem ao mercado financeiro regulado pela legislação federal de commodities. Com isso, a empresa tenta afastar a aplicação das normas estaduais sobre apostas esportivas.

Conflito regulatório alcança outros estados

Paralelamente, a disputa envolvendo mercados de previsões avança em outras partes dos Estados Unidos. Nova York também contestou a Kalshi devido aos contratos relacionados a eventos esportivos. Portanto, o processo de Connecticut integra um conflito regulatório mais amplo.

Enquanto isso, um tribunal federal impediu recentemente Minnesota de aplicar uma proibição semelhante contra mercados de previsões. A decisão favoreceu o argumento da Kalshi sobre a prevalência da supervisão federal. Porém, o resultado não encerrou os questionamentos apresentados por outros estados.

Em Connecticut, um juiz rejeitou recentemente o pedido da Kalshi para suspender os esforços estaduais de fiscalização. Depois disso, a empresa recorreu da decisão. O recurso mantém aberta a discussão sobre qual esfera regulatória pode supervisionar esses contratos.

Classificação dos contratos está no centro do caso

Na prática, as partes discordam sobre a natureza dos produtos oferecidos pela Kalshi. Connecticut os considera apostas esportivas sujeitas às regras estaduais. Já a empresa os apresenta como instrumentos financeiros submetidos à legislação federal.

De um lado, o estado aponta semelhanças entre os contratos e apostas sobre resultados, placares e spreads. Do outro, a Kalshi defende o enquadramento federal de seus mercados. Essa diferença de classificação sustenta os processos e recursos judiciais em andamento.

Assim, os casos podem influenciar a forma como reguladores norte-americanos tratam os mercados de previsões ligados a esportes. As decisões também poderão definir se os estados podem fiscalizar esses contratos de maneira independente. Até lá, Connecticut e a Kalshi continuarão defendendo interpretações distintas sobre a autoridade regulatória aplicável.