Os contratos perpétuos de ações seguem negociados nos Estados Unidos após uma decisão judicial negar sua suspensão emergencial. Contudo, a juíza federal Valerie Caproni indicou que os autores provavelmente provarão que a CFTC excedeu sua autoridade legal. A avaliação ainda é preliminar e não encerra o processo. Agora, o tribunal analisará um pedido separado de liminar preliminar.

Em ordem publicada em 3 de novembro, o Tribunal Distrital do Sul de Nova York rejeitou uma ordem de restrição temporária. A medida buscava interromper a negociação dos derivativos na KalshiEX, Bitnomial Exchange e Coinbase Derivatives. Ainda assim, a decisão mantém as certificações contestadas enquanto o processo avança. Caproni emitiu a ordem depois de uma conferência telefônica com as partes.

Juíza questiona classificação adotada pela CFTC

Na avaliação inicial, Caproni afirmou que os contratos parecem não prever a entrega futura necessária para a classificação como futuros de valores mobiliários. Portanto, esses instrumentos podem atender à definição de swaps, cuja regulação cabe à SEC. Essa interpretação contraria a classificação defendida pela CFTC. No entanto, o tribunal ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o mérito.

A juíza também concluiu que o equilíbrio de interesses e o interesse público favoreciam a Capital Markets Alliance. Porém, as declarações apresentadas descreveram apenas possíveis danos aos integrantes do grupo. Para Caproni, os documentos não demonstraram risco provável de prejuízo irreparável. Por isso, ela negou a medida emergencial.

Processo mantém prazos para as partes

O tribunal determinou que os réus apresentassem sua oposição até 6 de novembro. Depois, a aliança deveria protocolar a resposta até 10 de novembro. Embora esses prazos permanecessem válidos, o tribunal ainda poderia alterá-los. A ordem também não marcou uma nova audiência.

A Capital Markets Alliance lidera a contestação com apoio de Cboe, Citadel Securities e Healthy Markets Association. Em conjunto, as organizações questionam a proteção oferecida aos investidores nesses produtos. Além da competência regulatória, o processo discute as salvaguardas aplicáveis à negociação. Assim, o caso envolve diretamente a divisão de responsabilidades entre a CFTC e a SEC.

CFTC defende supervisão conjunta dos contratos

Em anúncio de 3 de novembro, a CFTC afirmou que mercados de contratos designados poderiam oferecer futuros perpétuos de ações. Essas plataformas precisam manter o registro de notificação exigido pela SEC para futuros de valores mobiliários. Conforme a agência, esse modelo permite a supervisão conjunta dos produtos. A estrutura também submete as plataformas às exigências dos dois reguladores.

O presidente da CFTC, Michael Selig, declarou que a Comissão considerou os contratos certificados conforme a Regulação 40.3. Segundo ele, a Commodity Futures Modernization Act de 2000 sustenta a classificação como futuros de valores mobiliários. Em seu posicionamento oficial, Selig afirmou que os produtos continuam sujeitos às leis federais aplicáveis. Dessa forma, ele situou as certificações dentro de um regime regulatório já existente.

O dirigente argumentou que a oferta doméstica permitiria aos investidores negociar contratos perpétuos em mercados regulados dos Estados Unidos. Caso contrário, esses participantes dependeriam de plataformas offshore, de acordo com Selig. Ele também descreveu os produtos como instrumentos de gestão de risco e descoberta de preços. Como base adicional, citou o memorando firmado pelas agências em março e o contrato perpétuo de Bitcoin da Kalshi, certificado em 29 de maio.

Cboe contesta proteção oferecida aos investidores

Em comunicado de 3 de novembro, a Cboe confirmou Citadel Securities e Healthy Markets Association como integrantes da aliança. O diretor-executivo Craig Donohue afirmou que produtos ligados a valores mobiliários contornavam proteções estabelecidas pelo Congresso. Para ele, a oferta em plataformas reguladas pela CFTC não elimina essa preocupação. A empresa também rejeitou a interpretação de que sua objeção teria motivação apenas comercial.

“Esta questão, porém, trata da proteção dos investidores na negociação de valores mobiliários e do Estado de Direito”, afirmou Craig Donohue.

Donohue observou que a Cboe opera plataformas de negociação e compensação reguladas pela própria CFTC. Logo, a companhia teria condições de lançar produtos concorrentes nesses ambientes. Mesmo assim, a operadora acusou a agência de não explicar adequadamente a base legal das certificações. A Cboe também pediu a manutenção das salvaguardas previstas pelas leis americanas de valores mobiliários.

Ondo propôs contratos sem vencimento fixo

A disputa surgiu após pedidos para incluir os contratos perpétuos de ações na estrutura americana de futuros de valores mobiliários. Em três cartas enviadas em 24 de agosto, a Ondo Finance pediu que os reguladores acomodassem esses produtos nas regras atuais. A empresa argumentou que uma data fixa de vencimento não seria necessária para definir um futuro de valor mobiliário. Em vez disso, pagamentos recorrentes de financiamento exerceriam uma função semelhante.

De acordo com a Ondo Finance, esses pagamentos ajudam a manter o preço do contrato próximo ao valor do instrumento de referência. A proposta também abordou exigências de margem e dados de preços baseados em blockchain. Até 14 de agosto, uma afiliada da empresa no Panamá processou US$ 8 bilhões em volume acumulado. Esse resultado ocorreu cerca de seis semanas após o lançamento e envolveu clientes elegíveis fora dos Estados Unidos.

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