A nova legislação para ativos digitais na Coreia do Sul voltou a ser adiada, ampliando o impasse em torno das regras que irão definir o futuro da Stablecoin no país. No final de dezembro, autoridades confirmaram que a segunda fase da Virtual Asset User Protection Act só deve ser concluída em 2026, após novos entraves entre órgãos financeiros.

Regulação trava por disputa entre órgãos

Segundo a Yonhap News Agency, grande parte da estrutura regulatória já está delineada. No entanto, divergências entre Financial Services Commission (FSC) e Bank of Korea (BOK) impediram o envio do texto final dentro do prazo. Além disso, autoridades apontam que a falta de consenso sobre o modelo de emissão de Stablecoin lastreada em won coreano tornou a etapa atual mais lenta.

O rascunho preparado pela FSC inclui diretrizes focadas em proteção ao investidor. Entre as medidas estão responsabilidade objetiva das empresas e mecanismos capazes de reduzir riscos de falência ligados a emissores de tokens. Além disso, o projeto prevê exigência de reservas integralmente lastreadas em depósitos e títulos públicos, custodiadas por instituições financeiras como bancos.

O texto também pode obrigar empresas do setor a manter maior transparência. Portanto, emissores teriam de divulgar informações operacionais atualizadas, além de seguir normas rígidas em caso de falhas de sistema ou ataques cibernéticos. Essas situações devem gerar penalidades mais severas, alinhadas à legislação coreana que regula transações financeiras eletrônicas.

No entanto, temas essenciais seguem sem acordo. A venda de ativos digitais domésticos depende de parâmetros de divulgação ainda indefinidos. Assim, a entrega final do documento ao parlamento tende a ocorrer somente no início de 2026.

Debate sobre modelo de emissão segue indefinido

A FSC deveria finalizar o texto até 10 de dezembro, mas o prazo não foi atendido. O principal obstáculo envolve discordâncias com o BOK sobre quem deve controlar o processo de emissão. Ambas as instituições concordam que bancos precisam participar diretamente. No entanto, o BOK propõe que bancos detenham ao menos 51% de participação nos emissores aprovados.

A FSC entende que esse controle majoritário pode reduzir o interesse de empresas de tecnologia e travar inovações. Além disso, há divergências sobre o capital mínimo necessário para iniciar operações, com propostas que variam entre 500 milhões e 25 bilhões de won.

Outro ponto em debate é a possibilidade de exchanges exercerem simultaneamente funções de emissão e distribuição de tokens. A discussão ocorre porque reguladores temem conflitos de interesse capazes de comprometer a integridade do mercado.

De acordo com a imprensa coreana, o partido governista prepara sua própria versão do projeto. Além disso, o governo deve apresentar um texto independente no próximo mês, buscando consolidar um documento unificado até janeiro de 2026.

Fonte: BTCUSDT no TradingView

O adiamento reforça a complexidade da regulamentação de Stablecoin na Coreia do Sul. Além disso, as divergências entre FSC e BOK mostram que o modelo de emissão e o papel dos bancos serão decisivos para o novo marco regulatório. Portanto, o país inicia 2026 ainda em busca de consenso que traga segurança, transparência e equilíbrio entre inovação e supervisão.