A Coreia do Sul quer ampliar o monitoramento de transferências de criptomoedas ao estender a Travel Rule para operações de menor valor. A Unidade de Inteligência Financeira da Coreia do Sul, a Financial Intelligence Unit, apresentou a proposta em discussões recentes da Financial Action Task Force, a FATF, em Paris. O objetivo é fechar brechas de prevenção à lavagem de dinheiro usadas por usuários que fragmentam valores maiores em várias remessas menores.

Pelas regras atuais no país, corretoras de criptomoedas precisam coletar e compartilhar dados de remetente e destinatário em transferências acima de 1 milhão de won. Segundo os reguladores, esse limite abriu espaço para práticas conhecidas como smurfing. Nesse método, usuários dividem grandes quantias em operações menores para escapar de verificações mais rígidas de conformidade.

Urgente: a Coreia do Sul está endurecendo sua Travel Rule para criptomoedas e ampliando a vigilância antilavagem de dinheiro até mesmo para transferências menores, em torno ou abaixo de 1 milhão de won. Assim, corretoras terão de coletar e compartilhar dados de remetente e destinatário em mais transações, a fim de fechar brechas usadas para smurfing e fluxos ilícitos.

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Proposta mira brechas em transferências menores

Na prática, a Financial Intelligence Unit defende que as exigências da Travel Rule cubram uma faixa maior de transações. Além disso, a proposta inclui operações que hoje ficam abaixo dos limites de reporte em várias jurisdições. Autoridades sul-coreanas também incentivaram os membros da FATF a considerar a remoção completa de valores mínimos.

Dessa forma, corretoras e outros prestadores de serviços de ativos virtuais teriam de coletar, processar e transmitir dados de usuários em um volume maior de operações. A avaliação do governo parte do entendimento de que um corte fixo por valor cria lacunas operacionais. Por isso, a rastreabilidade passaria a acompanhar mais etapas da movimentação de ativos digitais.

Ao mesmo tempo, o debate internacional envolve a aplicação simétrica das exigências para plataformas de envio e de recebimento. A Coreia do Sul quer que a regra valha de forma equivalente para os dois lados da transferência. Assim, os dados da operação permaneceriam disponíveis durante todo o processo.

Diferenças regulatórias seguem no foco da FATF

Segundo a Financial Intelligence Unit, diferenças entre sistemas de licenciamento, padrões de supervisão e requisitos de registro ainda abrem espaço para arbitragem regulatória. Em outras palavras, agentes criminosos podem explorar essas discrepâncias ao movimentar recursos por jurisdições com fiscalização mais fraca.

Por isso, a proposta também mira plataformas offshore e serviços de criptomoedas não registrados. Os reguladores avaliam que essas estruturas representam risco crescente para os esforços globais de combate à lavagem de dinheiro. Isso ocorre, sobretudo, quando operam com supervisão limitada e controles de conformidade mais frágeis.

A Coreia do Sul sugeriu ainda que os membros da FATF estudem medidas mais duras para transações com provedores classificados como de alto risco ou não registrados. Entre as possibilidades discutidas estão exigências reforçadas de diligência e restrições a transferências nas quais as informações dos clientes não possam ser verificadas adequadamente.

Esse ponto leva a discussão além do mercado doméstico. Afinal, o governo busca estimular padrões rigorosos em escala global para reduzir vazios regulatórios que facilitam a circulação transfronteiriça de recursos com rastreamento insuficiente.

Mudanças locais estão previstas para agosto

A iniciativa internacional acompanha ajustes regulatórios que a própria Coreia do Sul prepara para o mercado local. As autoridades pretendem reduzir o limite doméstico da Travel Rule para que todas as transferências de criptomoedas, independentemente do valor, fiquem sujeitas a obrigações de conformidade.

Em discussões anteriores, reguladores chegaram a considerar reporte obrigatório para grandes transferências destinadas a corretoras estrangeiras e carteiras pessoais. No entanto, participantes da indústria local argumentaram que limites fixos de comunicação poderiam gerar dificuldades operacionais e trazer benefícios restritos para a supervisão.

Diante disso, os reguladores optaram por uma abordagem baseada em risco. Em vez de depender apenas de faixas predeterminadas de reporte, as corretoras deverão identificar atividades suspeitas por meio de análise de transações e de seus sistemas internos de conformidade.

Fiscalização do mercado sul-coreano fica mais rígida

O movimento integra um esforço mais amplo da Coreia do Sul para reforçar a supervisão sobre o mercado de criptomoedas. Além disso, o país busca apoiar maior coordenação internacional em padrões de prevenção à lavagem de dinheiro. No atual ciclo de revisão global das regras de conformidade pela FATF, o governo tenta se posicionar entre os defensores de fiscalização mais rígida sobre transferências de ativos digitais.

Como resultado, a proposta apresentada em Paris e as mudanças domésticas previstas para agosto concentram-se nos mesmos pontos de risco. Entre eles estão o limite atual de 1 milhão de won, a fragmentação de operações para contornar controles e a necessidade de ampliar a coleta e o compartilhamento de dados por corretoras e outros prestadores de serviços de ativos virtuais.