As autoridades financeiras da Coreia do Sul reafirmaram a implementação de um imposto de 22% sobre ganhos com criptomoedas, com início previsto para 2027. A decisão ocorre apesar da crescente pressão de participantes do setor, que pedem adiamento. Segundo o governo, a medida segue princípios já aplicados a outras formas de renda, mantendo coerência com o sistema tributário nacional.

Pelo modelo proposto, os lucros serão tributados após uma isenção anual de 2,5 milhões de won. A alíquota combina 20% de imposto nacional e 2% de imposto local. Assim, o objetivo é padronizar a cobrança sobre ativos digitais, ainda que o modelo enfrente comparações desfavoráveis com o mercado de ações.

Debate sobre equidade ganha força no mercado

A discussão se intensificou após o governo eliminar o imposto sobre renda de investimentos financeiros para investidores em ações. Em contrapartida, críticos afirmam que manter a tributação sobre criptomoedas cria um tratamento desigual entre classes de ativos. Além disso, representantes do setor defendem o adiamento da regra, alegando falta de equilíbrio regulatório.

Durante um fórum emergencial realizado em 7 de maio, Moon Kyung-ho, chefe da Divisão de Imposto de Renda do Ministério da Economia e Finanças, defendeu a política. Segundo ele, o sistema segue o princípio de que toda renda deve ser tributada no local onde é gerada. Portanto, na visão do governo, não há justificativa para postergar a implementação.

Ao mesmo tempo, as autoridades rejeitaram a ideia de que a isenção concedida ao mercado de ações deveria se estender aos ativos digitais. Conforme destacaram, a legislação voltada às criptomoedas foi aprovada em 2020, de forma independente das reformas posteriores aplicadas ao mercado financeiro tradicional.

Classificação fiscal e base jurídica

Outro ponto central envolve a classificação dos ganhos com criptomoedas. O governo sul-coreano enquadra esses rendimentos como renda diversa. Segundo as autoridades, essa abordagem segue padrões internacionais de contabilidade que tratam ativos virtuais como ativos intangíveis.

De acordo com Moon Kyung-ho, essa classificação garante maior consistência jurídica e evita fragmentação na categorização de diferentes fontes de renda. Ainda assim, críticos argumentam que o enquadramento pode gerar distorções quando comparado a outros investimentos.

Em resposta, o governo sustenta que diferenças tributárias já existem em diversos segmentos financeiros. Como exemplo, destacou que grandes acionistas, investidores estrangeiros e detentores de ações não listadas seguem regras distintas das aplicadas ao investidor de varejo.

Mesmo no mercado tradicional, diferentes perfis de investidores estão sujeitos a regimes fiscais específicos, o que demonstra que a uniformidade absoluta não é uma prática comum.

Impactos para investidores e novas fontes de renda

A estrutura tributária também inclui novas formas de rendimento no mercado cripto, como recompensas de staking e airdrops. Dessa forma, o governo busca reduzir lacunas regulatórias e ampliar a capacidade de fiscalização.

Além disso, as autoridades afirmam que a alíquota fixa de 22% pode beneficiar investidores de maior renda. Isso ocorre porque sistemas progressivos podem atingir taxas superiores. Portanto, a proposta não implica aumento uniforme da carga tributária.

No entanto, persistem críticas sobre a ausência de mecanismos robustos para compensação de prejuízos. Ainda assim, o governo argumenta que limitações semelhantes já existem em outros mercados, incluindo o de ações.

Tributação indireta e regras complementares

No campo da tributação indireta, o governo esclareceu que a negociação de criptomoedas não está sujeita ao imposto sobre valor agregado. Em outras palavras, a cobrança incide apenas sobre serviços prestados por plataformas, e não sobre a transferência dos ativos.

Além disso, novas orientações técnicas devem ser divulgadas gradualmente, especialmente em áreas mais complexas, como a tributação de staking, que ainda gera dúvidas operacionais entre investidores e empresas.

Infraestrutura pronta e cronograma mantido

Apesar das críticas, o governo afirma que a infraestrutura necessária já está em funcionamento. Ferramentas de conformidade foram ampliadas com base em mecanismos internacionais de reporte, como o CARF. Ao mesmo tempo, regras domésticas de divulgação reforçam a capacidade de monitoramento.

Segundo as autoridades, esse conjunto de medidas garante que o sistema esteja preparado para entrar em vigor em 2027, sem necessidade de adiamento. Ainda que o debate sobre equidade continue, o governo sustenta que a política busca equilíbrio entre consistência jurídica, abrangência fiscal e adaptação às novas dinâmicas do mercado digital.

O avanço da discussão foi acompanhado pela cobertura local, que detalhou os posicionamentos do governo e do setor.