O governo da Coreia do Sul anunciou, em 5 de novembro, que buscará adiar por dois anos o imposto sobre criptomoedas. O plano transfere o início da tributação sobre rendimentos com ativos digitais para janeiro de 2029. Além disso, a proposta permite que investidores compensem perdas por até três anos. Contudo, a Assembleia Nacional ainda precisa aprovar a mudança.

A iniciativa surgiu após o Partido Democrático defender outro adiamento em 4 de novembro. O pedido ocorreu a menos de dois meses da data prevista para janeiro de 2027. Nesse contexto, o partido argumentou que o mercado precisa de mais tempo para se adaptar. Ainda assim, o calendário atual permanece válido enquanto o Legislativo não alterar a lei.

Cobrança continua prevista para janeiro de 2027

Por enquanto, as orientações do Serviço Nacional de Impostos mantêm a cobrança a partir de 1º de janeiro de 2027. As regras abrangem rendimentos obtidos com transferências e empréstimos de criptomoedas. Portanto, os contribuintes ainda devem considerar essa data em seu planejamento fiscal. Uma alteração no cronograma dependerá da entrada em vigor de uma nova lei.

O líder partidário Kim Min-seok afirmou que o país pretende aprovar primeiro a Lei Básica de Ativos Digitais. Depois, empresas e investidores receberiam um período de adaptação, conforme informou a agência Yonhap. Kim Min-seok também citou a necessidade de testar sistemas de informática e orientar os contribuintes. O governo ainda precisa organizar os dados referentes às transações realizadas no exterior.

Segundo o governo, a troca de informações sobre transações com os Estados Unidos, esperada para 2029, exige preparação adicional. Paralelamente, a futura legislação sobre ativos digitais poderá modificar o ambiente regulatório. Assim, o adiamento permitiria alinhar a tributação às novas regras. A proposta também autorizaria o uso de perdas acumuladas para reduzir ganhos tributáveis nos três anos seguintes.

Proposta anterior também indicava adiamento para 2029

Uma iniciativa legislativa anterior já previa o novo calendário. Em 28 de agosto, o deputado Kim Sang-hoon apresentou uma emenda à Lei do Imposto de Renda. O texto muda o início da cobrança de janeiro de 2027 para janeiro de 2029. Entretanto, a Assembleia Nacional também precisa aprovar essa alteração.

Desse modo, a nova manifestação do governo reforça uma proposta que já estava em discussão. O adiamento, porém, não produz efeitos imediatos sobre as obrigações fiscais. Até uma eventual mudança legal, contribuintes e empresas devem observar as regras atuais. O mesmo princípio vale para o tratamento das perdas acumuladas.

Como funcionaria a tributação de criptomoedas

No modelo vigente, residentes da Coreia do Sul pagariam imposto sobre rendimentos obtidos com transferências e empréstimos de criptomoedas. O cálculo descontaria o custo de aquisição e as despesas relacionadas. Em seguida, o contribuinte aplicaria uma dedução básica anual de 2,5 milhões de won. A cobrança alcançaria somente o lucro líquido que superasse esse limite.

Após a dedução, a alíquota nacional prevista chegaria a 20%. Com a inclusão do imposto de renda local, a taxa combinada alcançaria 22%. Portanto, o tributo não incidiria sobre o valor total dos ativos mantidos pelo investidor. Na prática, a base de cálculo consideraria apenas o rendimento líquido tributável.

Custo de aquisição e declaração anual

Para criptomoedas adquiridas antes de 1º de janeiro de 2027, a regra atual estabelece um tratamento específico. O custo-base corresponderia ao maior valor entre o preço de aquisição e a cotação de mercado no fim de 2026. Com isso, o cálculo poderia reduzir o impacto da valorização acumulada antes do início da tributação. Um eventual adiamento poderá exigir ajustes nessas datas por meio de nova legislação.

Os residentes também poderão compensar ganhos e perdas registrados dentro do mesmo ano. Já a declaração da renda deverá ocorrer em maio do ano seguinte. Ainda assim, a compensação de perdas durante três anos faz parte da nova proposta. Tanto esse benefício quanto o adiamento para 2029 dependem da aprovação legislativa.

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