A Coreia do Sul prepara uma revisão relevante de sua legislação patrimonial para incluir criptomoedas, ativos virtuais e propriedade intelectual na estrutura oficial de ativos nacionais. A proposta atualiza a Lei de Propriedade Nacional, em vigor desde 1950, e amplia o conceito jurídico de patrimônio estatal, hoje concentrado em terrenos, edifícios e outras participações públicas.

Reforma amplia o conceito de patrimônio estatal

O Ministério da Economia e Finanças da Coreia do Sul afirma que a revisão busca adaptar a gestão de bens públicos à economia digital. Assim, o novo desenho legal passaria a reconhecer moedas virtuais e ativos de propriedade intelectual como parte dos ativos nacionais administrados pelo Estado.

A reforma integra um roteiro mais amplo de política econômica para o segundo semestre de 2026. Nesse sentido, as autoridades revisam a definição legal de patrimônio nacional e desenvolvem uma estrutura mais ampla para administrar bens estatais e elevar seu valor no longo prazo.

O plano cobre cerca de 1.400 trilhões de won em ativos do governo. Dessa forma, Seul pretende deixar uma lógica centrada apenas na preservação patrimonial e avançar para um uso mais amplo dos bens públicos, incluindo formatos digitais e tokenizados.

Além disso, a iniciativa coloca a Coreia do Sul entre os países que tentam alinhar leis patrimoniais às mudanças do mercado cripto e da infraestrutura digital. Afinal, a ampliação do conceito de ativo nacional indica que o governo quer tratar bens digitais com status mais próximo ao de ativos tradicionais.

Títulos tokenizados entram no planejamento de 2027

A Coreia do Sul também reafirmou a intenção de lançar, em 2027, um projeto piloto de títulos públicos tokenizados. A iniciativa deve conectar esses títulos à infraestrutura de moeda digital de banco central e à estrutura do Bank of Korea.

As autoridades afirmam que a tecnologia blockchain pode reduzir custos de transação e acelerar transferências. Além disso, o governo pretende estudar como a rede em blockchain do Bank of Korea poderá operar com outros sistemas de registro distribuído.

Outro ponto em análise é a tokenização de imóveis pertencentes ao Estado. Com isso, a proposta pode abrir espaço para que investidores de varejo acessem projetos imobiliários públicos por meio de tokens de valores mobiliários, com participação nos retornos desses investimentos.

Esse movimento sucede planos anteriores para testar depósitos tokenizados voltados a gastos do governo no quarto trimestre. Por outro lado, mudanças na Capital Markets Act e na Electronic Act devem entrar em vigor em 4 de fevereiro de 2027, concedendo reconhecimento legal a registros em blockchain como cadastros de valores mobiliários.

Imóveis públicos entram na estratégia de tokenização

A possível tokenização de imóveis estatais amplia o alcance da reforma além das criptomoedas. Em outras palavras, o governo sul-coreano quer aplicar a lógica de ativos digitais também a bens físicos, a fim de diversificar formas de financiamento e participação econômica.

Ao mesmo tempo, o uso de tokens de valores mobiliários em projetos públicos pode aproximar pequenos investidores de ativos antes restritos a estruturas tradicionais. Ainda assim, o avanço dessa etapa dependerá do encaixe regulatório e da integração com os sistemas do Bank of Korea.

De fato, a estratégia indica que Seul não trata a tokenização apenas como experimento tecnológico. Pelo contrário, o plano sugere uma tentativa concreta de transformar a administração patrimonial do Estado, com foco em eficiência, rastreabilidade e valorização de longo prazo.

Japão e Estados Unidos seguem rotas diferentes

A proposta da Coreia do Sul surge em um momento de atualização regulatória em vários mercados asiáticos. Enquanto isso, o Japão já reclassificou as criptomoedas, que deixaram de ser tratadas apenas como meios de pagamento e passaram a ser enquadradas como ativos financeiros sob a Financial Instruments and Exchange Act.

A atualização japonesa também prevê imposto fixo de 20% sobre ganhos com criptomoedas, regras mais rígidas para insider trading e supervisão mais forte sobre negociações não registradas. Além disso, o novo marco pode abrir caminho para futuros ETFs spot de Bitcoin.

Nos Estados Unidos, parlamentares continuam negociando o CLARITY Act, um projeto amplo para a estrutura do mercado de criptomoedas. O tema aparece ligado a reuniões previstas entre senadores e o presidente Donald Trump, em discussões sobre o avanço da proposta e sua possibilidade de aprovação.

No conjunto, a iniciativa sul-coreana combina a revisão de uma lei de 1950, a inclusão de criptomoedas e propriedade intelectual no conceito de ativos nacionais, o preparo de um piloto de títulos públicos tokenizados para 2027 e o estudo sobre tokenização de imóveis estatais. Enquanto o Japão avançou na classificação das criptomoedas como ativos financeiros, os Estados Unidos ainda negociam sua própria estrutura regulatória.