Coreia do Sul termina o ano com seis projetos de lei relacionados a criptomoedas
O ano até que foi produtivo para a relação entre Coreia do Sul e criptomoedas
O maior regulador financeiro da Coreia do Sul falou ao news.Bitcoin sobre os seis projetos de lei relacionados a criptomoedas submetidos à Assembleia Nacional. O projeto de lei mais recente busca proteger os direitos de detentores de criptomoedas, visando garantir a segurança e confiabilidade das cripto transações.
Seis projetos relacionados a criptomoedas
A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC) compartilhou informações sobre os diversos projetos de lei submetidos à Assembleia Nacional. Um representante do regulador afirmou:
“Existem seis propostas feitas pelos membros da Assembleia Nacional. Contudo, não existem propostas relacionadas a criptomoedas submetidas pela FSC.”
Embora cada projeto de lei contenha propostas únicas para cripto regulamentação, todas elas incluem cláusulas para proteção de usuários, como compensação de danos, proibição de lavagem de dinheiro e manipulação de mercado, utilização de informações não públicas e revelação de requerimentos.
O governo sul coreano não anuncia medidas relacionadas a criptomoedas desde a implementação de seu sistema de nomes reais, em janeiro. Além disso, ICOs foram banidas domesticamente em setembro de 2017.
Primeira proposta
O representante da FSC confirmou que o primeiro projeto de lei relacionado a criptomoedas submetido à Assembleia Nacional é uma emenda ao Ato de Transações Financeiras Eletrônicas, introduzido em julho do ano passado por Park Yong-jin.
O projeto de lei apresenta que, com o rápido crescimento das cripto transações, usuários foram hackeados e “fraudes de investimentos têm ocorrido constantemente por conta de vendas em multinível”. Ressaltando a falta de “definição para moedas virtuais e regulamentações para transações das mesmas no sistema jurídico”, ele propõe definições para moedas virtuais, negócios que lidam com as mesmas, corretoras virtuais, emissores e negócios de gestão. O projeto de lei também propõe algumas medidas para proteger os usuários de criptomoedas, incluindo restringir os métodos de transação.
Registro com a FSC
Os dois projetos de lei seguintes foram submetidos à Assembleia Nacional em fevereiro. O primeiro dos dois foram submetidos pelo legislador Jung Tae-ok. Ele institui um sistema de troca de moedas virtuais para garantir a liberdade dos negócios e proteger investidores, descreveu a Yonhap News Agency.
O projeto de lei define e propõe obrigações para entidades relacionadas a criptomoedas, incluindo “negócios de troca de moedas virtuais, gestão de contas de moedas virtuais e negócios de assistência de moedas virtuais”, declarou o site coreano. Ele ainda ressalta:
“Aqueles que querem operar um negócio de troca de moedas virtuais ou um negócio de gestão de contas de moedas virtuais, deverá receber a aprovação da Comissão de Serviços Financeiros.”
O outro projeto de lei, submetido pelo legislador Jung Byung-guk, propõe a regulamentação das transações de criptomoedas. Além de medidas de proteção ao usuário, o projeto de lei busca requerer que todas as pessoas encarregadas de um negócio de transferência de criptomoedas — corretoras e gestoras — tenham registro junto à FSC.
Outros projetos de lei
O quarto projeto de lei submetido à Assembleia Nacional é o Ato para Reportar e Utilizar Informações de Transações Financeiras. Ele foi submetido por Je Youn-kyung, do Partido Democrata.
O quinto projeto de lei, submetido em setembro pelo legislador Ha Tae-keung, propõe mais emendas ao Ato de Transações Financeiras Eletrônicas.
Ele pede que cripto negócios que vendem, compram, trocam, gerem e emitem criptomoedas obtenham aprovação da FSC.
“A fim de garantir a segurança e confiabilidade das transações de moedas, é necessário estabelecer e implementar medidas de segurança tecnológica, física e administrativa, de acordo com os padrões estabelecidos pela Comissão de Serviços Financeiros,” declarou o projeto de lei.
O sexto projeto de lei, submetido em novembro pelo legislador Kim Sun-dong, é conhecido como Ato para Promoção de Troca de Ativos Digitais. De acordo com o texto legal:
“A proposta desta lei é proteger os direitos dos detentores de ativos digitais, e garantir a segurança e confiança das transações de ativos digitais, além de contribuir para o desenvolvimento da economia nacional, ao estipular questões referentes a transações de ativos digitais.”
Fonte: Bitcoin.com